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Autor:
SAYN, Isabelle
Título:
Accès au juge et accès au droit dans le contentieux de la protection sociale
/ Isabelle Sayn
In:
Revue Française des Affaires Sociales. - Paris. - ISSN 0035-2985. - Année 58, nº 3 (Juillet-Septembre 2004), p. 113-135
Assuntos:
Acesso à justiça
/
Contencioso
/
Protecção social
CDU:
369
347.97/.99
Cota:
SES05 MTS
MESICT
6473
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
PORTUGAL.
Leis,decretos,etc.
Título:
Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
2003
Descrição física:
327 p. ; 24 cm + 1 disco óptico (CD-ROM)
ISBN:
ISBN 972-99122-0-3
Nº do Depósito Legal:
PT|202512/03
Assuntos:
Contencioso
/
Administração da justiça
/
Tribunais
/
Legislação
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
347.97
OCL:
04.01
URL:
www.mj.gov.pt
Cota:
30985
MESICT
30985
LEG315 MTS
MESICT
18329
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LEE, Jo Ann
Título:
Factors related to court references to performance appraisal fairness and validity
/ Jo Ann Lee, Lauren C. Havighurst, Gary Rassel
In:
Public Personnel Management. - Alexandria. - ISSN 0091-0260. - Vol. 33, nº 1 (Spring 2004), p. 61-77
Assuntos:
Avaliação do desempenho
/
Processos judiciais
/
Reclamação
/
Decisões judiciais
/
Discriminação
/
Atitudes dos empregadores
/
Organização judiciária
/
Estados Unidos
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Estados Unidos
Outro(s) autor(es) :
Havighurst, Lauren C., co-aut.
/
Rassel, Gary, co-aut.
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Autor:
MOREIRA, Vital
Título:
A justiça administrativa em Portugal (1974-1999)
/ Vital Moreira, Catarina Sarmento e Castro
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 79 (2003), p. 97-196
Assuntos:
Administração da justiça
/
Reforma legislativa
/
Acesso à justiça
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Jurisdição administrativa
/
Organização judiciária
/
Magistrados
/
Ministério Público
/
Dados estatísticos
/
Portugal
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Castro, Catarina Sarmento e, co-aut.
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Autor:
RODRIGUES, José Narciso Cunha
Título:
Para uma reformulação do Ministério Público
/ José Narciso Cunha Rodrigues
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Vol. 24, nº 95 (Julho-Setembro 2003), p. 143-177
Assuntos:
Ministério Público
/
Estatuto judiciário
/
Magistrados
/
Recrutamento
/
Carreiras profissionais
/
Competências
/
Organização judiciária
/
Reforma institucional
/
Portugal
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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