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Autor:
MONTEIRO, Luís Miguel
Título:
O dever de formar e o direito à formação profissional no Código do Trabalho : breves reflexões
/ Luís Miguel Monteiro
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 76-77-78 (Janeiro-Dezembro 2007), p. 271-289
Assuntos:
Formação profissional
/
Direito à formação
/
Direitos dos trabalhadores
/
Custos da formação
/
Contratos a termo
/
Trabalhadores estudantes
/
Código do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
377
349.2
OCL:
06.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
Primeiras notas sobre o novo regime jurídico do trabalho temporário
/ Albino Mendes Baptista
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 76-77-78 (Janeiro-Dezembro 2007), p. 253-269
Assuntos:
Emprego temporário
/
Contratos de trabalho
/
Empresas de trabalho temporário
/
Transferência de trabalhadores
/
Créditos salariais
/
Responsabilidade dos empregadores
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
331
349.2
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MOURISCO, Chambel
Título:
A compensação pela extinção do posto de trabalho : a presunção do nº 4 do artº 401º do Código do Trabalho
/ Chambel Mourisco
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 76-77-78 (Janeiro-Dezembro 2007), p. 243-252
Assuntos:
Supressão de postos de trabalho
/
Indemnização por despedimento
/
Despedimento colectivo
/
Atitudes dos trabalhadores
/
Acção judicial
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Portugal
CDU:
331
349.2
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
VAZ, José André
Título:
O poder disciplinar no direito administrativo e no código do trabalho : semelhanças e diferenças
/ José André Vaz
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 76-77-78 (Janeiro-Dezembro 2007), p. 197-228
Assuntos:
Poder disciplinar
/
Atitudes dos empregadores
/
Procedimento disciplinar
/
Direito penal
/
Código do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
342
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PINHEIRO, Paulo Sousa
Título:
Procedimento disciplinar ou processo disciplinar? : uma questão puramente terminológica ou verdadeiramente substancial
/ Paulo Sousa Pinheiro
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 76-77-78 (Janeiro-Dezembro 2007), p. 171-195
Assuntos:
Procedimento disciplinar
/
Disciplina
/
Conceitos
/
Terminologia
/
Direito do trabalho
/
Poder disciplinar
/
Relações de trabalho
/
Trabalhador-empregador
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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