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Norma Portuguesa 405
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Autor:
FONSECA, Manuel Baptista Dias de
Título:
Menores : legislação civil, penal e administrativa
/ Manuel Baptista Dias de Fonseca ; pref. José Beleza dos Santos
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1949
Descrição física:
450 p. ; 23 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Direito civil
/
Direito penal
/
Crianças
/
Portugal
CDU:
34
OCL:
I.C.2.0
Cota:
I.C-92
MESICT
287
3391
MESICT
8869
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Santos, José Beleza dos, pref.
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
LECLERCQ, Jacques
Título:
Leçons de droit naturel
/ Jacques Leclerc
Edição:
3 ed
Publicação:
Louvain
:
Société d'Études Morales Sociales et Jurisprudence
,
1947-1949
Descrição física:
5 vol. ; 24 cm
Descrição de 2º nível:
Vol. 1: Le fondement du droit et de la société. - 495 p.
Vol. 2: L'état ou la politique. - 432 p.
Vol. 3: La famille. - 483 p.
Vol. 4: 1ª partie : Les droits et devoirs individuels, disposition de soi. - 187 p.
Assuntos:
Direito público
/
Estado
/
Família
/
Direitos humanos
CDU:
342
OCL:
I.C.2.0
Cota:
I.C-28-1
MESICT
0
I.C-28-2
MESICT
0
I.C-28-3
MESICT
0
I.C-28-4
MESICT
0
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
CAETANO, Marcelo
Título:
Das fundações & subsídios para a interpretação e reforma da legislação portuguesa
/ Marcelo Caetano
Publicação:
Lisboa
:
Ática
,
1962
Descrição física:
206 p. ; 23 cm
Colecção:
(
Jurídica portuguesa
)
Assuntos:
Legislação
/
Interpretação do direito
/
Portugal
CDU:
340.1
OCL:
I.C.2.0
Cota:
I.C-280
MESICT
2533
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
GOMES, Fernando Pinto
Título:
Expropriações por utilidade pública : Leis nº 2030 e nº 2063 e Decreto-Lei nº 43 587, regulamento de expropriações : comentário
/ Fernando Pinto Gomes, Manuel Augusto Gama Prazeres
Publicação:
Braga
:
Livraria Cruz
,
1961
Descrição física:
166 p. ; 22 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342.9
OCL:
I.C.2.0
Cota:
I.C-323
MESICT
2760
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Prazeres, Manuel Augusto da Gama
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
RENARD-PAYEN, Olivier
Título:
L'expérience marocaine d'unité de jurisdiction et de séparation des contentieux
/ Olivier Renard-Payen
Publicação:
Paris
:
Librairie Générale de Droit et de Juridprudence
,
1964
Descrição física:
322 p. ; 25 cm
Colecção:
(
Bibliothèque de Droit Public
; 60)
Assuntos:
Direito
/
Contencioso
/
Marrocos
CDU:
34
OCL:
I.C.2.0
Cota:
I.C-377
MESICT
3497
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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