CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL I.C.2.3" + "CL I.C.2.3$" Resultados de 16 a 20 sobre 34 encontrados.
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LIBERDADE CONDICIONAL E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Título: Liberdade condicional e medidas de segurança : decreto-lei nº 40 550 de 12 de Março de 1956
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1956
Descrição física: 16 p. ; 13 cm
Assuntos: Direito penal / Legislação / Reclusos / Portugal
CDU: 343
OCL: I.C.2.3
Cota: I.C-46 MESICT 456
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: FAVEIRO, Vítor António Duarte
Título: A infracção disciplinar : esquema de uma teoria geral / Vítor António Duarte Faveiro
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962
Descrição física: 134 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito penal / Portugal
CDU: 343
OCL: I.C.2.3
Cota: I.C-443 MESICT 2767
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: SANTOS, José Beleza dos
Título: Imputabilidade penal : noções jurídicas sumárias / José Beleza dos Santos
Publicação: Coimbra : [s.n.], 1950
Descrição física: 3 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito penal / Aspectos jurídicos / Portugal
CDU: 343
OCL: I.C.2.3
Cota: I.C-579 MESICT 5801
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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ÉTUDE DU DROIT EN VERTU DUQUEL NUL NE PEUT ÊTRE ARBITRAIREMENT ARRÊTÉ, DÉTENU OU EXILÉ
Título: Étude du droit en vertu duquel nul ne peut être arbitrairement arrêté, détenu ou exilé
Publicação: New York : Nations Unies, 1964
Descrição física: XII, 260 p. ; 23 cm
Assuntos: Pub ONU / Direito penal / Direitos humanos
CDU: 341.1
OCL: I.C.2.3
Cota: I.C-645 MESICT 6823
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Estados Unidos

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: SERRA, Eurico
Título: Estatuto judiciário, actualizado : legislação complementar / Eurico Serra
Publicação: Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1933
Descrição física: 377 p. ; 22 cm
Assuntos: Estatuto judiciário / Portugal
CDU: 347.9
OCL: I.C.2.3
Cota: I.C-203 MESICT 5514
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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