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LIBERDADE CONDICIONAL E MEDIDAS DE SEGURANÇA
Título:
Liberdade condicional e medidas de segurança : decreto-lei nº 40 550 de 12 de Março de 1956
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1956
Descrição física:
16 p. ; 13 cm
Assuntos:
Direito penal
/
Legislação
/
Reclusos
/
Portugal
CDU:
343
OCL:
I.C.2.3
Cota:
I.C-46
MESICT
456
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
FAVEIRO, Vítor António Duarte
Título:
A infracção disciplinar : esquema de uma teoria geral
/ Vítor António Duarte Faveiro
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1962
Descrição física:
134 p. ; 21 cm
Assuntos:
Direito penal
/
Portugal
CDU:
343
OCL:
I.C.2.3
Cota:
I.C-443
MESICT
2767
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
SANTOS, José Beleza dos
Título:
Imputabilidade penal : noções jurídicas sumárias
/ José Beleza dos Santos
Publicação:
Coimbra
:
[s.n.]
,
1950
Descrição física:
3 p. ; 24 cm
Assuntos:
Direito penal
/
Aspectos jurídicos
/
Portugal
CDU:
343
OCL:
I.C.2.3
Cota:
I.C-579
MESICT
5801
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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ÉTUDE DU DROIT EN VERTU DUQUEL NUL NE PEUT ÊTRE ARBITRAIREMENT ARRÊTÉ, DÉTENU OU EXILÉ
Título:
Étude du droit en vertu duquel nul ne peut être arbitrairement arrêté, détenu ou exilé
Publicação:
New York
:
Nations Unies
,
1964
Descrição física:
XII, 260 p. ; 23 cm
Assuntos:
Pub ONU
/
Direito penal
/
Direitos humanos
CDU:
341.1
OCL:
I.C.2.3
Cota:
I.C-645
MESICT
6823
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Estados Unidos
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
SERRA, Eurico
Título:
Estatuto judiciário, actualizado : legislação complementar
/ Eurico Serra
Publicação:
Lisboa
:
Empresa Jurídica Editora
,
1933
Descrição física:
377 p. ; 22 cm
Assuntos:
Estatuto judiciário
/
Portugal
CDU:
347.9
OCL:
I.C.2.3
Cota:
I.C-203
MESICT
5514
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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