CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL I.C.2.4" + "CL I.C.2.4$" Resultados de 16 a 20 sobre 45 encontrados.
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Autor: JORGE, Fernando Pessoa
Título: Não retroactividade de lei em matéria de benefícios fiscais / Fernando Pessoa Jorge
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1968
Descrição física: 76 p. ; 21 cm
Notas gerais: Estudo publicado em Ciência e Técnica Fiscal, nº 118, Outubro 1968
Assuntos: Direito fiscal / Benefícios fiscais / Portugal
CDU: 349.9
OCL: I.C.2.4
Cota: I.C-462 MESICT 5605
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: SANTOS, J.F. de Oliveira
Título: Manual do contencioso das contribuições e impostos / J.F. de Oliveira Santos
Edição: 5 ed
Publicação: Coimbra : Atlântida, 1946
Descrição física: 634 p. ; 24 cm
Assuntos: Impostos / Contencioso / Portugal
CDU: 336.22
OCL: I.C.2.4
Cota: I.C-582 MESICT 5823
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: FLORINDO, Morgado
Título: Legislação sobre Tribunal de Contas / Morgado Florindo
Publicação: Lisboa : Livraria Moraes, 1939
Descrição física: 152 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito fiscal / Legislação / Jurisdição administrativa / Portugal
CDU: 349.9
OCL: I.C.2.4
Cota: I.C-606 MESICT 6013
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

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CONTENCIOSO ADUANEIRO
Título: Contencioso aduaneiro : Decreto-Lei, nº 31 663, de 22 de Novembro de 1941, com legislação complementar
Publicação: Lisboa : Procural Editora, 1943
Descrição física: 92 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito fiscal / Legislação / Portugal
CDU: 349.9
OCL: I.C.2.4
Cota: I.C-616 MESICT 5846
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

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INFRACÇÕES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E A ECONOMIA NACIONAL
Título: Infracções contra a saúde pública e a economia nacional
Publicação: [S.l.] : [s.n.], [19--]
Descrição física: 16 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito fiscal / Segurança social / Implicações económicas / Portugal
CDU: 349.9
OCL: I.C.2.4
II.F.4.7
I.F.2
Cota: I.C-101 MESICT 308
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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