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ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA RELATIVO À READMISSÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR
Título:
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à readmissão de pessoas em situação irregular
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1994
Descrição física:
1 vol. pag. var. ; 30 cm
Colecção:
(
Diário da República
; I série. A. nº. 249/94)
Assuntos:
Acordos internacionais
/
Relações internacionais
/
Refugiados
/
Direito de asilo
/
Repatriamento
/
Autorização de residência
/
Legislação
/
Espanha
/
Portugal
Cota:
RI130 MTS
MESICT
5829
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Título:
Convenção sobre os direitos da criança
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1990
Descrição física:
21 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Diário da República : I série
; nº 211 de 12-9-90)
Assuntos:
Direitos da criança
/
Legislação
/
Portugal
Cota:
INF607 MTS
MESICT
3462
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CONVENÇÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE ADOPÇÃO DE CRIANÇAS
Título:
Convenção Europeia em matéria de adopção de crianças
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1990
Descrição física:
1 vol. pag. var. ; 30 cm
Colecção:
(
Diário da República : I série
; nº 26 de 31-1-90)
Assuntos:
Direitos da criança
/
Adopção
/
Conselho da Europa
/
Legislação
/
Convenções CE
Cota:
INF606 MTS
MESICT
3461
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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ESTATUTO DE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO CONSELHO DE EUROPA
Título:
Estatuto de fundo de desenvolvimento social do Conselho de Europa
Publicação:
[S.l.] :
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1995
Descrição física:
11 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Diário da República : 1ª série
; 128)
Assuntos:
Conselho da Europa
/
Desenvolvimento social
/
Legislação
/
Refugiados
/
Catástrofes
/
Problemas sociais
Cota:
LEG132 MTS
MESICT
5742
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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SEGURANÇA SOCIAL
Título:
Segurança social : conta geral do Estado 1993
/ Tribunal de Contas
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1995
Descrição física:
[50] p. ; 30 cm
Colecção:
(
Diário da República - Suplemento
; nº. 227/95-2ª. Série 30-9-95)
Notas gerais:
Trata-se do parecer do Tribunal de Contas
Assuntos:
Segurança social
/
Legislação
/
Financiamento da segurança social
/
Contabilidade pública
/
Orçamento do estado
/
Portugal
Cota:
SES157 MTS
MESICT
5609
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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