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DEC. DO PRESIDENTE DA REP. Nº 67/94
Título:
Dec. do presidente da Rep. nº 67/94 : ratifica o acordo de Segurança Social entre a Rep. Portuguesa e a Rep. Fed. do Brasil, bem como o respectivo ajuste administrativo
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1994
Descrição física:
[9] p. ; 30 cm
Colecção:
(
Diário da República
; 198 - 1ª série - 27/8/94)
Assuntos:
Relações internacionais
/
Legislação
/
Portugal
/
Brasil
/
Acordos de segurança social
Cota:
LEG92 MTS
MESICT
4791
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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PARECER Nº 1/94 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR EM PORTUGAL
Título:
Parecer nº 1/94 do Conselho Nacional de Educação sobre a Educação Pré-Escolar em Portugal
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1994
Descrição física:
15 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Diário da República
; 135/94. Sup. II Série - 14/06/94)
Assuntos:
Educação pré-escolar
/
Portugal
/
Pareceres
/
Bibliografias
/
Crianças
Cota:
ED339 MTS
MESICT
4638
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CODIGO EUROPEU DE SEGURANÇA SOCIAL E SEU PROTOCOLO ADICIONAL
Título:
Codigo Europeu de segurança social e seu protocolo adicional : decreto do governo nº 35/83
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1983
Descrição física:
22 fotoc. ; 30 cm
Colecção:
(
Diário da Republica
; 110-1ª Série)
Assuntos:
Segurança social
/
Códigos
/
Legislação
/
Conselho da Europa
/
Política social europeia
/
Relações internacionais
Cota:
RI77 MTS
MESICT
4229/A
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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