CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "COL European treaty series" + "COL European treaty series$" Resultados de 6 a 10 sobre 14 encontrados.
Enviar resultados por:
Envio de resultados por email
  
impressão de resultados
  
Exportação de resultados para iso2709
Visualizar no formato:
Seleccionar resultados:
    

PROTOCOL Nº 2 TO THE EUROPEAN OUTLINE CONVENTION ON TRANSFRONTIER CO-OPERATION BETWEEN TERRITORIAL COMMUNITIES OR AUTHORITIES CONCERNING INTERTERRITORIAL CO-OPERATION
Título: Protocol nº 2 to the European Outline Convention on Transfrontier Co-operation between Territorial Communities or Authorities concerning interterritorial co-operation = Protocole nº 2 à la Convention-Cadre Européenne sur la Coopération Transfrontalière des Collectivités ou Autorités Territoriales relatif à la coopération interterritoriale
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1998
Descrição física: 4, 4 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 169)
ISBN: ISBN 92-871-3646-7
Assuntos: Convenções do Conselho da Europa / Cooperação internacional / Acordos de cooperação / Pub Conselho da Europa
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: 26757 MESICT 26757
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



Marcar

ADDITIONAL PROTOCOL TO THE EUROPEAN OUTLINE CONVENTION ON TRANSFRONTIER CO-OPERATION BETWEEN TERRITORIAL COMMUNITIES OR AUTHORITIES
Título: Additional Protocol to the European Outline Convention on Transfrontier Co-operation between Territorial Communities or Authorities = Protocole additionnel à la Convention-cadre européenne sur la coopération transfrontalière des collectivités ou autorités territoriales
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1995
Descrição física: 5 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 159)
ISBN: ISBN 92-871-2915-0
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Cooperação internacional / Regiões fronteiriças
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: 24697 MESICT 24697
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



Marcar

ADDITIONAL PROTOCOL TO THE EUROPEAN SOCIAL CHARTER PROVIDING FOR A SYSTEM OF COLLECTIVE COMPLAINTS
Título: Additional protocol to the European Social Charter providing for a System of Collective Complaints = Protocole additionnel à la Charte sociale européenne prévoyant un Système de Réclamations Collectives
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1995
Descrição física: 5 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 158)
ISBN: ISBN 92-871-2690-9
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Carta Social Europeia / Reclamação / Direitos dos trabalhadores
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: 24696 MESICT 24696
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



Marcar

FRAMEWORK CONVENTION FOR THE PROTECTION OF NATIONAL MINORITIES
Título: Framework Convention for the protection of national minorities = Convention-cadre pour la protection des minorités nationales
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1995
Descrição física: 9 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 157)
ISBN: ISBN 92-871-2514-7
Assuntos: Conselho da Europa / Convenções do Conselho da Europa / Direitos humanos / Grupos minoritários / Pub Conselho da Europa
CDU: 32
OCL: 05.03
Cota: 10039 MESICT 24104
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



Marcar

PROTOCOL Nº 2 TO THE EUROPEAN CONVENTION FOR THE PREVENTION OF TORTURE AND INHUMAN OR DEGRADING TREATMENT OR PUNISHMENT
Título: Protocol nº 2 to the European Convention for the prevention of torture and inhuman or degrading treatment or punishment = Protocole nº 2 à la Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 1994
Descrição física: 3 p. ; 30 cm
Colecção: (European Treaty Series ; 152)
ISBN: ISBN 92-871-2455-8
Assuntos: Pub Conselho da Europa / Conselho da Europa / Direitos humanos / Convenções do Conselho da Europa / Protocolos
OCL: 04.02.1
Cota: 10039 MESICT 23399
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



Marcar