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Autor:
ALMEIDA, José Eusébio
Título:
A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
/ José Eusébio Almeida
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 85 (Janeiro-Abril 2010), p. 97-121
Assuntos:
Despedimento
/
Acção judicial
/
Despedimento sem justa causa
/
Reintegração
/
Deveres dos empregadores
/
Deveres dos trabalhadores
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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ARBITRAGEM
Título:
Arbitragem
In:
Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Ano 9, nº 16 (2009), 366 p.
Assuntos:
Arbitragem
/
Acção judicial
/
Tribunais
/
Controlo de constitucionalidade
/
Resolução de conflitos
/
Decisões arbitrais
/
Direito civil
/
Legislação
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DUTSCHMANN, Paula
Título:
Impugnar o despedimento como?
/ Paula Dutschmann
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2010), p. 15-16
Assuntos:
Despedimento
/
Acção judicial
/
Procedimentos judiciais
/
Código de processo do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MOURISCO, Chambel
Título:
A compensação pela extinção do posto de trabalho : a presunção do nº 4 do artº 401º do Código do Trabalho
/ Chambel Mourisco
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 76-77-78 (Janeiro-Dezembro 2007), p. 243-252
Assuntos:
Supressão de postos de trabalho
/
Indemnização por despedimento
/
Despedimento colectivo
/
Atitudes dos trabalhadores
/
Acção judicial
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Portugal
CDU:
331
349.2
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARTINS, António
Título:
When shareholders go to the court : a note on tghe valuation of a portuguese subsidiary as a going concern in the context of industrial dislocation
/ António Martins
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 30 (Abril-Junho 2007), p. 25-41
Assuntos:
Deslocalização industrial
/
Empresas
/
Filial
/
Accionistas
/
Empresas em participação
/
Avaliação
/
Acção judicial
/
Estudo de caso
/
Portugal
CDU:
330
332.74
OCL:
03.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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