CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Acção judicial" + "DE Acção judicial$" Resultados de 16 a 20 sobre 47 encontrados.
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Autor: ALMEIDA, José Eusébio
Título: A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento / José Eusébio Almeida
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 85 (Janeiro-Abril 2010), p. 97-121
Assuntos: Despedimento / Acção judicial / Despedimento sem justa causa / Reintegração / Deveres dos empregadores / Deveres dos trabalhadores / Jurisprudência do trabalho / Código do trabalho / Reforma legislativa / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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ARBITRAGEM
Título: Arbitragem
In: Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Ano 9, nº 16 (2009), 366 p.
Assuntos: Arbitragem / Acção judicial / Tribunais / Controlo de constitucionalidade / Resolução de conflitos / Decisões arbitrais / Direito civil / Legislação / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DUTSCHMANN, Paula
Título: Impugnar o despedimento como? / Paula Dutschmann
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2010), p. 15-16
Assuntos: Despedimento / Acção judicial / Procedimentos judiciais / Código de processo do trabalho / Reforma legislativa / Portugal
OCL: 12.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MOURISCO, Chambel
Título: A compensação pela extinção do posto de trabalho : a presunção do nº 4 do artº 401º do Código do Trabalho / Chambel Mourisco
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 76-77-78 (Janeiro-Dezembro 2007), p. 243-252
Assuntos: Supressão de postos de trabalho / Indemnização por despedimento / Despedimento colectivo / Atitudes dos trabalhadores / Acção judicial / Jurisprudência do trabalho / Código do trabalho / Portugal
CDU: 331
349.2
OCL: 13.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARTINS, António
Título: When shareholders go to the court : a note on tghe valuation of a portuguese subsidiary as a going concern in the context of industrial dislocation / António Martins
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 30 (Abril-Junho 2007), p. 25-41
Assuntos: Deslocalização industrial / Empresas / Filial / Accionistas / Empresas em participação / Avaliação / Acção judicial / Estudo de caso / Portugal
CDU: 330
332.74
OCL: 03.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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