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Autor:
DUBOUT, Edouard
Título:
Le contentieux de la troisième génération ou l'incomplétude du système juridictionnel communautaire
/ Edouard Dubout
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2007), p. 427-443
Assuntos:
Direito comunitário
/
Aplicação
/
Legislação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Acção judicial
/
Direito nacional
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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LES ENTREPRISES EN DIFFICULTÉ (2E PARTIE)
Título:
Les entreprises en difficulté (2e Partie) : dossier
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0339-1148. - Nº 739 (Novembre 2006), p. 347-368
Assuntos:
Empresas em crise
/
Insolvência
/
Créditos salariais
/
Salários em atraso
/
Garantia salarial
/
Despedimento colectivo
/
Acção judicial
/
Direitos dos trabalhadores
/
Direito do trabalho
/
França
CDU:
331.5
349.2
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BARREIROS, Adriana
Título:
Grupo de sábios apresenta relatório sobre a eficiência a longo prazo do mecanismo de controlo da Convenção Europeia dos direitos do homem
/ Adriana Barreiros
In:
Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 45 (Janeiro-Fevereiro 2007), p. 27-30
Assuntos:
Direitos humanos
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Acção judicial
/
Mediação
/
Competências
/
Eficácia
/
Papel do Conselho da Europa
/
Relatórios
CDU:
342.7
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MASSON, Bénédicte
Título:
L'harmonisation des conditions du regroupement familial : La Cour fait la leçon sur le titre IV CE (CJCE 27 juin 2006, parlement européen c./Conselho de l'Union européenne)
/ Bénédicte Masson
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2006), p. 673-685
Assuntos:
Direito comunitário
/
Migração familiar
/
Direitos humanos
/
Acção judicial
/
Legislação
/
Aplicação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341.1
314
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
NOGUEIRA GUASTAVINO, Magdalena
Título:
El binomio acción-reacción : evolución y últimas tendencias sobre la garantía de indemnidad
/ Magdalena Nogueira Guastavino
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 132 (Octubre-Diciembre 2006), p. 907-956
Assuntos:
Direitos dos trabalhadores
/
Despedimento
/
Reclamação
/
Indemnização por despedimento
/
Acção judicial
/
Direito do trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Espanha
CDU:
658.3
349.2
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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