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Autor:
TOROLLO GONZÁLEZ, Francisco Javier
Título:
El control de la incapacidad temporal y la impugnación del alta médica
/ Francisco Javier Torollo González
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 59 (2005), p. 93-141
Assuntos:
Prestações de segurança social
/
Subsídio de doença
/
Controlo médico
/
Incapacidade temporária
/
Fraude à segurança social
/
Controlo administrativo
/
Duplo emprego
/
Acção judicial
/
Aspectos jurídicos
/
Espanha
CDU:
364.32
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
DUQUESNE, François
Título:
La constitution de partie civile du CHSCT en cas de délits d'homicides et de blessures involontaires : Cour de cassation, chambre criminelle, 11 octobre 2005
/ François Duquesne
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 1 (Janvier 2006), p. 43-47
Assuntos:
Comissões de higiene e segurança
/
Competências
/
Conselhos de Prud'Hommes
/
Acção judicial
/
Infracção
/
Direito do trabalho
/
França
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
LIZARDO, João
Título:
Consequências práticas da reintegração
/ João Lizardo
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 68 (Maio-Agosto 2004), p. 79-90
Assuntos:
Reintegração
/
Despedimento
/
Direitos dos trabalhadores
/
Acção judicial
/
Código do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RAPOSO, Mário
Título:
Temas de direito marítimo (2ª parte) : prazo para a propositura da acção de indemnização pela entrega indevida das mercadorias
/ Mário Raposo
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Vol. 65, nº 1 (Junho 2005), p. 17-24
Assuntos:
Transporte de mercadorias
/
Transporte marítimo
/
Acção judicial
/
Indemnização
/
Direito marítimo
/
Direito comercial
CDU:
347.79
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ALVES MARTINS, Teresa
Título:
A cooperação judiciária em matéria civil na UE
/ Teresa Alves Martins, Carla Botelho, Raquel Correia
In:
Europa - Novas Fronteiras. - Lisboa. - ISSN 0873-8068. - Nº 16-17 (Junho 2005), p. 125-134
Assuntos:
Acesso à justiça
/
Acção judicial
/
Decisões judiciais
/
Tribunais
/
Competências
/
Jurisdição civil
/
Harmonização
/
Regulamentos CE
/
Política comunitária
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Botelho, Carla, co-aut.
/
Correia, Raquel, co-aut.
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