CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Acção judicial" + "DE Acção judicial$" Resultados de 36 a 40 sobre 47 encontrados.
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Autor: MILET, Laurent
Título: Le harcèlement moral au travail / Laurent Milet
In: Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0399-1148. - Nº 701 (Septembre 2003), p. 273-292
Assuntos: Assédio moral / Conceitos / Condições de trabalho / Atitudes dos empregadores / Atitudes sindicais / Acção judicial / Despedimento / Acidentes de trabalho / Direito do trabalho / França
CDU: 331.4
OCL: 13.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: EKELMANS, Marc
Título: L'arrêt CCRE et la compensation des créances communautaires / Marc Ekelmans
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 695-715
Assuntos: Direito comunitário / Financiamento do orçamento / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Acção judicial / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: FRADE, Catarina
Título: A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça : a mediação do sobreendividamento / Catarina Frade
In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra. - ISSN 0254-1106. - Nº 65 (Maio 2003), p. 107-128
Assuntos: Acesso à justiça / Acção judicial / Administração da justiça / Endividamento / Consumidores / Mediação / Portugal
CDU: 347.97/.99
OCL: 04.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: NIHOUL, Paul
Título: Les frais de justice en droit européen : une analyse juridique et économique / Paul Nihoul, Tanguy van Ypersele
In: Revue d'Économie Politique. - Paris. - ISSN 0373-2630. - Nº 4 (Juillet-Août 2003), p. 523-548
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Competências / Acção judicial / Custos / Aspectos jurídicos / Reembolso / Direito comunitário / Análise económica / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : Van Ypersele, Tanguy, co-aut.



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Autor: PEDROSO, João
Título: A construção de uma justiça de proximidade : o caso dos centros de arbitragem de conflitos de consumo / João Pedroso
In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra. - ISSN 0254-1106. - Nº 60 (Outubro 2001), p. 33-60
Assuntos: Conflitos / Consumo / Jurisdição de arbitragem / Acesso à justiça / Administração da justiça / Reforma administrativa / Protecção dos consumidores / Acção judicial / Portugal / Bibliografias / Acesso à justiça / Consumidores / Associações / Mediação / Arbitragem
CDU: 347.97/.99
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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