CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Acórdãos" + "DE Acórdãos$" Resultados de 16 a 20 sobre 633 encontrados.
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Autor: PEDROSA ALQUÉZAR, Sonia Isabel
Título: La compatibilidad entre maternidad y vacaciones ; el caso Merino Gómez / Sonia Isabel Pedrosa Alquézar
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 183-198
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Maternidade / Métodos de investigação / Recursos prejudiciais / Acórdãos / Reforma legislativa / Trabalhadoras grávidas / Direitos dos trabalhadores / Licença por maternidade / Férias / Igualdade de oportunidades / Licença para os pais / Licença por paternidade / Espanha
OCL: 14.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: SANZ DE GALDEANO, Beatriz Rodríguez
Título: La ordenación del tiempo de trabajo ; el caso del SIMAP / Beatriz Rodríguez Sanz de Galdeano
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 145-164
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Organização do tempo de trabalho / Métodos de investigação / Recursos prejudiciais / Acórdãos / Directivas CE / Aplicação / Duração do trabalho / Férias / Período de descanso / Trabalho nocturno / Horas extraordinárias / Espanha
OCL: 13.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: FERNÁNDEZ DE MATA, Emilio
Título: El subsidio para emigrantes retornados ; el caso Martínez Losada y otros / Emilio Fernández de Mata
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 127-143
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Trabalhadores migrantes / Métodos de investigação / Retorno de migrantes / Recursos prejudiciais / Acórdãos / Aplicação / Regulamentos CE / Subsídio de desemprego / Regime não contributivo / Elegibilidade / Países UE / Espanha
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: PUEBLA PINILLA, Ana de la
Título: Un ámbito de influencia decisiva en la configuración del Fondo de Garantía Salarial ; el caso Wagner Miret / Ana de la Puebla Pinilla
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 73-90
Assuntos: Investigação sobre trabalho / Fundo de garantia salarial / Métodos de investigação / Responsabilidade dos empregadores / Insolvência / Recursos prejudiciais / Conciliação / Acórdãos / Aplicação / Directivas CE / Direitos dos trabalhadores / Indemnização por despedimento / Espanha
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: NOGUEIRA GUASTAVINO, Magdalena
Título: De la primera cuestión prejudicial española a la primera planteada por el Tribunal Constitucional : a vueltas con el principio de irregresividad ; el caso Giménez Zaera / Magdalena Nogueira Guastavino
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 102 (2013), p. 35-70
Assuntos: Estudo de investigação / Segurança social / Métodos de investigação / Controlo de constitucionalidade / Recursos prejudiciais / Acórdãos / Regimes de pensões / Acumulação de prestações / Legislação de segurança social / Espanha
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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