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Norma Portuguesa 405
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Autor:
FERREIRA, António Casimiro
Título:
Acesso ao direito e mobilização dos tribunais de trabalho : o caso da discriminação entre mulheres e homens
/ António Casimiro Ferreira
Publicação:
Lisboa
:
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
,
2005
Descrição física:
129 p. : il. ; 23 cm
Colecção:
(
Estudos
; 4)
ISBN:
ISBN 972-8399-11-1
Nº do Depósito Legal:
PT|224178/05
Assuntos:
Acesso à justiça
/
Tribunais de trabalho
/
Trabalhadoras
/
Acção judicial
/
Discriminação sexual
/
Igualdade de oportunidades
/
Direito à não discriminação
/
Projectos de investigação
/
Portugal
CDU:
342.7
349.2
OCL:
04.02
URL:
www.cite.gov.pt
Cota:
31318
MESICT
31318
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SAYN, Isabelle
Título:
Accès au juge et accès au droit dans le contentieux de la protection sociale
/ Isabelle Sayn
In:
Revue Française des Affaires Sociales. - Paris. - ISSN 0035-2985. - Année 58, nº 3 (Juillet-Septembre 2004), p. 113-135
Assuntos:
Acesso à justiça
/
Contencioso
/
Protecção social
CDU:
369
347.97/.99
Cota:
SES05 MTS
MESICT
6473
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MOREIRA, Vital
Título:
A justiça administrativa em Portugal (1974-1999)
/ Vital Moreira, Catarina Sarmento e Castro
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 79 (2003), p. 97-196
Assuntos:
Administração da justiça
/
Reforma legislativa
/
Acesso à justiça
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Jurisdição administrativa
/
Organização judiciária
/
Magistrados
/
Ministério Público
/
Dados estatísticos
/
Portugal
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Castro, Catarina Sarmento e, co-aut.
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Autor:
COMISSÃO EUROPEIA
Título:
Liberdade, segurança e justiça para todos : justiça e assuntos internos na União Europeia
/ Comissão Europeia
Publicação:
Luxemburgo
:
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
,
2004
Descrição física:
22, [2] p. : il. ; 23 cm
Colecção:
(
A Europa para todos
)
ISBN:
ISBN 92-894-6708-8
Assuntos:
União Europeia
/
Liberdade
/
Segurança
/
Acesso à justiça
/
Combate à delinquência
Cota:
SOC374 MTS
MESICT
11203
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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COESÃO SOCIAL INCLUSÃO E SENTIDO DE PERTENCER NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE
Título:
Coesão social inclusão e sentido de pertencer na América Latina e no Caribe : síntese
Publicação:
Santiago do Chile
:
CEPAL
,
2007
Descrição física:
183 p. ; 22 cm
Assuntos:
Coesão social
/
Luta contra a pobreza
/
Grupos vulneráveis
/
Condições socioeconómicas
/
Qualidade de vida
/
Inclusão social
/
Acesso à educação
/
Insegurança de emprego
/
Acesso à justiça
/
Pluralismo cultural
/
Luta contra a discriminação
/
Solidariedade social
/
Participação social
/
Protecção social
/
Finanças públicas
/
Análise regional
/
América Latina
/
Caraíbas
CDU:
364
331
OCL:
05.03
Cota:
34118
MESICT
34118
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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