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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
ROBERT, Pascal
Título:
Les maisons de justice, un pas vers le citoyen
/ Pascal Robert
In:
L'Observatoire. - Liège. - Nº 15 (1997), p. 92-94
Assuntos:
Acesso à justiça
/
Assistência jurídica
/
Cidadania
Cota:
SOC09 MTS
MESICT
702
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Título:
Acordos e protocolos entre Portugal e os Palop no ambito da justiça
/ Ministério da Justiça
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
[199-?]
Descrição física:
[71 p.] ; 30 cm
Colecção:
(
Programa Cidadão e Justiça
)
Assuntos:
Protocolos
/
Acordos de cooperação
/
Acesso à justiça
/
PALOP
/
Portugal
Cota:
LEG69 MTS
MESICT
3981
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
EQUIPA CIDADÃO E JUSTIÇA
Título:
Acesso ao direito e aos tribunais
/ equipa Cidadão e Justiça
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Justiça
,
1990
Descrição física:
16 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Cidadão e justiça
)
Assuntos:
Acesso à justiça
/
Constituições
/
Direitos dos cidadãos
/
Direito à justiça
/
Guias
/
Portugal
Cota:
LEG66 MTS
MESICT
3950
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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O TRATADO DE MAASTRICHT
Título:
O tratado de Maastricht : o que é?
Publicação:
Lisboa
:
Secretaria de Estado da Integração Europeia
,
[1992]
Descrição física:
24 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Secretariado Europa 1992
)
Assuntos:
Relações internacionais
/
Tratados
/
União económica e monetária
/
Política de defesa
/
Acesso à justiça
/
Migração
/
Informação
/
União Europeia
Cota:
6902
MESICT
6902
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FRADE, Catarina
Título:
A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça : a mediação do sobreendividamento
/ Catarina Frade
In:
Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra. - ISSN 0254-1106. - Nº 65 (Maio 2003), p. 107-128
Assuntos:
Acesso à justiça
/
Acção judicial
/
Administração da justiça
/
Endividamento
/
Consumidores
/
Mediação
/
Portugal
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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