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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Acordãos" + "DE Acordãos$"

Resultados de 46 a 50 sobre 633 encontrados.

	LOCAL DE TRABALHO
Título:	Local de trabalho : contrato de trabalho : nulidade da cláusula
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2012), p. 16-21
Assuntos:	Código do trabalho / Código civil / Aplicação / Deveres dos empregadores / Deveres dos trabalhadores / Contratos a termo / Locais de trabalho / Mobilidade geográfica / Direitos dos trabalhadores / Processos judiciais / Despedimento sem justa causa / Indemnização por despedimento / Subsídio de férias / Subsídio de Natal / Direitos dos empregadores / Recursos judiciais / Procedimento disciplinar / Despedimento com justa causa / Decisões judiciais / Acórdãos / Portugal
OCL:	13.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	PODER DISCIPLINAR
Título:	Poder disciplinar : titularidade : delegação dos poderes punitivos
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2012), p. 9-15
Assuntos:	Código do trabalho / Código civil / Aplicação / Direitos dos empregadores / Delegação de poderes / Poder disciplinar / Trabalhadoras / Contratos de trabalho / Procedimento disciplinar / Processos judiciais / Decisões judiciais / Despedimento com justa causa / Reembolso / Recursos judiciais / Deveres dos trabalhadores / Sanções administrativas / Recursos prejudiciais / Acordãos / Portugal
OCL:	04.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	CABO, Ana Isabel
Título:	Transgénicos : informação dos consumidores não está acautelada / Ana Isabel Cabo
In:	Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 89 (Abril 2012), p. 21-24
Assuntos:	Protecção dos consumidores / Divulgação da informação / Bens de consumo / Alimentos / Genética / Riscos para a saúde / Protecção do ambiente / Ministérios / Agricultura / Autoridades reguladoras / Inspecção / Directivas CE / Regulamentos CE / Legislação / Nivel nacional / Acórdãos / Aplicação / Portugal
OCL:	09.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	CORREIA, Miguel J. Pupo
Título:	Inabilitação do insolvente culposo / Miguel J. Pupo Correia
In:	Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 8/9 (1º e 2º semestre 2011), p. 237-246
Assuntos:	Juristas / Reforma legislativa / Códigos / Insolvência / Empresas / Aspectos históricos / Liquidação de sociedade comercial / Falência / Dívida / Infracção / Sanções penais / Imputabilidade / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Controlo de constitucionalidade / Portugal
OCL:	03.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	AZEVEDO, Maria Eduarda
Título:	O regime fiscal do centro internacional de negócios da Madeira (sinopse) / Maria Eduarda Azevedo
In:	Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 8/9 (1º e 2º semestre 2011), p. 143-160
Assuntos:	Agências regionais / Globalização / Gestão financeira / Sistemas fiscais / Benefícios fiscais / Deduções fiscais / IRS / IRC / Ajuda do Estado / Desenvolvimento regional / Criação de empregos / Direito comunitário / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Decisões CE / Legislação / Reforma legislativa / Nivel regional / Aplicação / Madeira, R. A. / Portugal
OCL:	11.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal