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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Acordãos" + "DE Acordãos$"

Resultados de 66 a 70 sobre 633 encontrados.

	DESPEDIMENTO COLECTIVO
Título:	Despedimento colectivo : inexistência de estrutura representativa dos trabalhadores
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 2 (Fevereiro 2012), p. 26-32
Assuntos:	Cessação da relação de trabalho / Despedimento colectivo / Despedimento sem justa causa / Representação dos trabalhadores / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acordãos / Suspensão do contrato de trabalho / Redução da duração do trabalho / Reafectação / Reforma antecipada / Pré-reforma / Código do trabalho / Portugal
OCL:	12.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	CONTRATO A TERMO
Título:	Contrato a termo : comunicação da não renovação : revogação
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 2 (Fevereiro 2012), p. 17-25
Assuntos:	Contratos a termo / Comunicação / Caducidade do contrato de trabalho / Revogação / Despedimento com justa causa / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Deveres dos trabalhadores / Deveres dos empregadores / Portugal
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	COMISSÃO DE SERVIÇO
Título:	Comissão de serviço : alteração das funções : consequências
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 1 (Janeiro 2012), p. 34-40
Assuntos:	Trabalhadoras grávidas / Comissão de serviço / Contratos de trabalho / Procedimento disciplinar / Despedimento sem justa causa / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Direitos da mulher / Igualdade de oportunidades / Indemnização por despedimento / Antiguidade / Portugal
OCL:	12.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	SANÇÃO DISCIPLINAR
Título:	Sanção disciplinar : prazo para impugnação judicial
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 1 (Janeiro 2012), p. 28-33
Assuntos:	Trabalhadores / Procedimento disciplinar / Atitudes dos empregadores / Acção judicial / Processos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Sanções administrativas / Infracções disciplinares / Código civil / Código do trabalho / Portugal
OCL:	13.09
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	DESPEDIMENTO ILÍCITO
Título:	Despedimento ilícito : reforma : indemnização
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 11 (Dezembro 2011), p. 17-20
Assuntos:	Despedimento sem justa causa / Reforma / Indemnização por despedimento / Antiguidade / Reintegração / Procedimento disciplinar / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Portugal
OCL:	12.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal