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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Acordãos" + "DE Acordãos$"

Resultados de 86 a 90 sobre 633 encontrados.

Autor:	ABRANTES, José João
Título:	A autonomia do direito do trabalho, a constituição laboral e o artigo 4º do código do trabalho / José João Abrantes
Publicação:	Lisboa : Almedina, 2003
Descrição física:	[22] p. ; 23 cm
Notas gerais:	Separata Estudos de Direito do Trabalho em homenagem ao Prof. Manuel Alonso Olea
Assuntos:	Direito do trabalho / Trabalhadores / Estatuto jurídico / Trabalhador-empregador / Direitos dos trabalhadores / Contratos de trabalho / Direito civil / Código do trabalho / Regulamentação do trabalho / Acórdãos / Constituições / Condições socioeconómicas / Portugal
CDU:	349.2
OCL:	04.01
Cota:	34214 MESICT 34214
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	LICENÇA POR PATERNIDADE
Título:	Licença por paternidade : decisão conjunta : trabalhadora independente
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 5 (Maio 2011), p. 12-22
Assuntos:	Trabalhadores independentes / Mães trabalhadoras / Papel do pai / Empregados / Licença por paternidade / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Acordãos / Licença para os pais / Igualdade de géneros / Luta contra a discriminação / Procedimentos judiciais / Portugal
OCL:	02.08
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURANÇA SOCIAL
Título:	Contribuições para segurança social : regularização - competência do Tribunal de Trabalho
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2011), p. 25-29
Assuntos:	Contribuições para a segurança social / Direitos dos trabalhadores / Deveres dos empregadores / Indemnização / Relações de trabalho / Tribunal de trabalho / Competências / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Decisões judiciais / Acordãos / Portugal
OCL:	02.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PEREIRA, Tânia Carvalhais
Título:	Neutralidade fiscal na transmissão do património por dissolução de sociedade / Tânia Carvalhais Pereira
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 41 (Janeiro-Março 2010), p. 17-28
Assuntos:	Empresas em crise / Fusão de empresas / Transferência de empresa / Património / Liquidação de sociedade comercial / Capital social / Direito comunitário / Direito fiscal / Códigos / IRC / Tribunais / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Decisões judiciais / Acórdãos / Portugal / Países Baixos
OCL:	03.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	CATARINO, João
Título:	A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias / João Catarino, Nuno Victorino
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 109-122
Assuntos:	Impostos / Infracção / Fraude fiscal / Delito económico / Criminalidade / Contra-ordenações / Alfândega / Tribunais / Acórdãos / Direito penal / Política fiscal / Prevenção social / Legislação / Portugal
OCL:	11.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Victorino, Nuno, co-aut.