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Autor:
PORTUGAL. Caixa Geral de Aposentações
Título:
Regime de previdência da função pública : guia do utente
/ Caixa Geral de Aposentações
Publicação:
Lisboa
:
Presença
,
1993
Descrição física:
138 p. ; 21 cm
ISBN:
ISBN 972-23-1709
Assuntos:
Sistemas de segurança social
/
Função pública
/
Reforma
/
Pensão de sobrevivência
/
Prestações de segurança social
/
Cálculo de prestações
/
Acumulação de prestações
/
Prestações familiares
/
Pensão de invalidez
/
Acidentes de trabalho
/
Pessoas com deficiência
/
Pessoal militar
/
Guias
/
Legislação
/
Portugal
OCL:
02
Cota:
23342
MESICT
23342
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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REG. (CEE) Nº 1248/92 ACUMULAÇÃO DE PENSÕES COM OUTRAS PRESTAÇÕES DA MESMA NATUREZA OU DE NATUREZA DIFERENTE
Título:
Reg. (CEE) Nº 1248/92 acumulação de pensões com outras prestações da mesma natureza ou de natureza diferente
In:
Circular Normativa : Regulamento CEE sobre Segurança Social. - Lisboa. - Nº 7, (Dez. 1992), p. 3-14
Assuntos:
Acumulação de prestações
/
Regulamentação
/
Comunidade Europeia
OCL:
02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PERRIN, G.
Título:
Introduction au droit international de la sécurité sociale : coordination des législations nationales
/ G. Perrin
In:
Revue Belge de Sécurité Sociale. - Bruxelles. - Année 33, nº 1-2 (Janvier-Février 1991), p. 3-59
Assuntos:
Direito internacional
/
Direito da segurança social
/
Direitos humanos
/
Harmonização
/
Acordos internacionais
/
Trabalhadores migrantes
/
Igualdade de oportunidades
/
Prestações de segurança social
/
Acumulação de prestações
/
OIT
/
Comunidade Europeia
OCL:
02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C/REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
Título:
Comissão das Comunidades Europeias c/República Federal da Alemanha
In:
Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 9 (1987), p. 11-12
Assuntos:
Segurança social
/
Prestações familiares
/
Acumulação de prestações
/
Processos judiciais
/
Alemanha, República Federal
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C/REINO DA BÉLGICA
Título:
Comissão das Comunidades Europeias c/Reino da Bélgica
In:
Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 9 (1987), p. 10-11
Assuntos:
Segurança social
/
Prestações familiares
/
Acumulação de prestações
/
Processos judiciais
/
Bélgica
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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