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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
CE. Tribunal de Justiça
Título:
Processo 296/84 : Antonino Sinatra contra Fonds National de Retraite des Ouvriers Mineurs (FNROM) ("segurança social - norma nacional impeditiva da cumulação de prestações") (pedido de decisão prejudicial, apresentado pela Cour du Travail de Mons)
In:
Colectânea da Jurisprudência do Trabalho, Luxemburgo, (3) 1986, p. 1047-1065
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Segurança social
/
Pensão de invalidez
/
Acumulação de prestações
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Bélgica
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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SEGURANÇA SOCIAL, APLICAÇÃO DE REGRAS NACIONAIS ANTI-CUMULAÇÃO, QUALIFICAÇÃO DE UMA PENSÃO DE INVALIDEZ CONCEDIDA POR OUTRO ESTADO-MEMBRO (SEGUNDA SECÇÃO)
Título:
Segurança social, aplicação de regras nacionais anti-cumulação, qualificação de uma pensão de invalidez concedida por outro Estado-membro (segunda secção)
In:
Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, (19) 1987, p. 1-3
Assuntos:
Segurança social
/
Pensão de invalidez
/
Acumulação de prestações
/
Acordãos
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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PROC. Nº 126/86
Título:
Proc. nº 126/86 : F. R. Gimenez Zaena com Instituto de la Seguridad social e Tesoreria General de la Seguridad Social
In:
Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, (18) 1987, p. 5-7
Assuntos:
Segurança social
/
Acumulação de prestações
/
Acordãos
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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PROC. Nº 37/86
Título:
Proc. nº 37/86 : J. Coenen, viúva Van Gastel com Office National des Pensions pour Travailleurs Salaries (ONPTS) e Caisse Nationale des Pensions de Retraite et de Survie a Bruxelles (CNPRS)
In:
Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, (17) 1987, p. 2-4
Assuntos:
Segurança social
/
Prestações de velhice
/
Pensão de sobrevivência
/
Acumulação de prestações
/
Recursos prejudiciais
/
Acordãos
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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COLLINI C/OFFICE NATIONAL DES PENSIONS POUR TRAVAILLEURS SALARIÉS...
Título:
Collini c/Office National des pensions pour travailleurs salariés...
In:
Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. - Bruxelas Nº 28 1987, p. 9-10
Assuntos:
Segurança social
/
Acumulação de prestações
/
Recursos prejudiciais
/
Acordãos
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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