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Autor:
FERNÁDEZ ORRICO, Francisco Javier
Título:
El complejo reparto de competencias Estado-Comunidades Autónomas en materia de seguridad social, a propósito de las pensiones no contributivas
/ Francisco Javier Fernández Orrico
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 54 (2004), p. 81-123
Assuntos:
Regime não contributivo
/
Pensão social
/
Competências
/
Administração central
/
Administração local
/
Aspectos jurídicos
/
Espanha
CDU:
369.5
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
Título:
Estatísticas do ambiente, 2003
/ Instituto Nacional de Estatística
Publicação:
Lisboa
:
INE
,
2005
Descrição física:
60, [22] p. ; 30 cm
Colecção:
(
Estatísticas do ambiente, 0872-5276
)
ISBN:
ISBN 972-673-785-0
Nº do Depósito Legal:
PT|68523/93
Assuntos:
Ambiente
/
Protecção do ambiente
/
Despesas públicas
/
Administração central
/
Administração local
/
Gestão de resíduos
/
Empresas
/
Organizações sem fins lucrativos
/
Informação estatística
/
Dados estatísticos
/
Portugal
CDU:
311.3
OCL:
18.08
URL:
www.ine.pt
Cota:
30207
MESICT
30918
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
JOUMARD, Isabelle
Título:
Les relations financières entre l'État et les collectivités locales
/ Isabelle Joumard, Per Mathis Kongsrud
In:
Revue Economique de l'OCDE. - Paris. - ISSN 0255-0830. - Nº 36 (2003), p. 169-254
Assuntos:
Pub OCDE
/
Sector público
/
Afectação de recursos
/
Eficácia
/
Descentralização
/
Finanças públicas
/
Receitas
/
Despesas públicas
/
Controlo administrativo
/
Administração local
/
Administração central
/
Impostos
/
Política fiscal
/
Concorrência
/
Países da OCDE
CDU:
351.72
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Kongsrud, Per Mathis, co-aut.
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Autor:
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
Título:
Estatísticas do ambiente, 2005
/ Instituto Nacional de Estatística
Edição:
1ª ed
Publicação:
Lisboa
:
INE
,
2006
Descrição física:
97 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Estatísticas do ambiente, 0872-5276
)
ISBN:
ISBN 972-673-868-7
Nº do Depósito Legal:
PT|68523/93
Assuntos:
Ambiente
/
Protecção do ambiente
/
Administração pública
/
Despesas públicas
/
Administração central
/
Administração local
/
Distribuição de água
/
Gestão de resíduos
/
Empresas
/
Organizações sem fins lucrativos
/
Informação estatística
/
Dados estatísticos
/
Açores, R. A.
/
Madeira, R. A.
/
Portugal
CDU:
311.3
502
OCL:
18.08
URL:
www.ine.pt
Cota:
30207
MESICT
31646
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Título:
Estatuto dos trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes : administração central
Publicação:
Lisboa
:
Rei dos Livros
,
1982
Descrição física:
1021 p. ; 23 cm
Assuntos:
Administração pública
/
Administração central
/
Administração local
/
Legislação
/
Direitos dos trabalhadores
/
Instituições sociais
/
Previdência social
/
Portugal
Cota:
LEG209 MTS
MESICT
8424
Tipo de documento:
Texto impresso
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