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LES HANDICAPÉS ET LE MONDE DU TRAVAIL
Título:
Les handicapés et le monde du travail
In:
La Lettre CAF. - Paris. - ISSN 0766-883X. - Nº 82 (Février-Mars 1998), p. 6-7
Assuntos:
Pessoas com deficiência
/
Emprego protegido
/
Inserção profissional
/
Criação de empresas
/
Ajuda do Estado
Cota:
SES17 MTS
MESICT
1301
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BRACQ, Stéphane
Título:
Droit communautaire matériel et qualification juridique : le financement des obligations de service public au coeur de la tourmente
/ Stéphane Bracq
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2004), p. 33-70
Assuntos:
Direito comunitário
/
Concorrência
/
Serviços públicos
/
Ajuda do Estado
/
Subvenções
/
Tribunal de Justiça CE
/
Interpretação do direito
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
KARYDIS, Georges
Título:
Le principe de l'opérateur économique privé, critère de qualification des mesures étatiques, en tant qu'aides d'Etat, au sens de l'article 87 du Traité CE
/ Georges Karydis
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2003), p. 389-413
Assuntos:
Direito comunitário
/
Concorrência
/
Legislação
/
Aplicação
/
Empresas públicas
/
Ajuda do Estado
/
Finanças públicas
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
COLLOQUE, 13 ème, Paris, 14 Mars 1997
Título:
Les licenciements pour motif économique
/ Treizième colloque, Paris, 14 Mars 1997
Publicação:
Paris
:
Institut d'Études Européennes et Internationales du Travail
,
1997
Descrição física:
175 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Droit
; Tome 9)
ISBN:
ISBN 2-7111-2812-1
Assuntos:
Despedimento por motivos económicos
/
Política social
/
Planos de acção
/
Negociação colectiva
/
Delegados do pessoal
/
Comissões de empresa
/
Direitos dos trabalhadores
/
Ajuda do Estado
/
Direito do trabalho
/
Seminários
/
França
CDU:
658.3
OCL:
12.05
Cota:
30581
MESICT
30581
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MEROLA, Massimo
Título:
De l'arrêt Ferring à l'arrêt Altmark : continuité ou revirement dans l'approche du financement des services publics
/ Massimo Merola, Caroline Medina
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 639-694
Assuntos:
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Serviços públicos
/
Financiamento
/
Ajuda do Estado
/
Desregulamentação
/
Concorrência
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
Outro(s) autor(es) :
Medina, Caroli, co-aut.
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