CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Ajuda do Estado" + "DE Ajuda do Estado$" Resultados de 46 a 50 sobre 102 encontrados.
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LES HANDICAPÉS ET LE MONDE DU TRAVAIL
Título: Les handicapés et le monde du travail
In: La Lettre CAF. - Paris. - ISSN 0766-883X. - Nº 82 (Février-Mars 1998), p. 6-7
Assuntos: Pessoas com deficiência / Emprego protegido / Inserção profissional / Criação de empresas / Ajuda do Estado
Cota: SES17 MTS MESICT 1301
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: BRACQ, Stéphane
Título: Droit communautaire matériel et qualification juridique : le financement des obligations de service public au coeur de la tourmente / Stéphane Bracq
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2004), p. 33-70
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Serviços públicos / Ajuda do Estado / Subvenções / Tribunal de Justiça CE / Interpretação do direito / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: KARYDIS, Georges
Título: Le principe de l'opérateur économique privé, critère de qualification des mesures étatiques, en tant qu'aides d'Etat, au sens de l'article 87 du Traité CE / Georges Karydis
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2003), p. 389-413
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Legislação / Aplicação / Empresas públicas / Ajuda do Estado / Finanças públicas / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: COLLOQUE, 13 ème, Paris, 14 Mars 1997
Título: Les licenciements pour motif économique / Treizième colloque, Paris, 14 Mars 1997
Publicação: Paris : Institut d'Études Européennes et Internationales du Travail, 1997
Descrição física: 175 p. ; 24 cm
Colecção: (Droit ; Tome 9)
ISBN: ISBN 2-7111-2812-1
Assuntos: Despedimento por motivos económicos / Política social / Planos de acção / Negociação colectiva / Delegados do pessoal / Comissões de empresa / Direitos dos trabalhadores / Ajuda do Estado / Direito do trabalho / Seminários / França
CDU: 658.3
OCL: 12.05
Cota: 30581 MESICT 30581
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: MEROLA, Massimo
Título: De l'arrêt Ferring à l'arrêt Altmark : continuité ou revirement dans l'approche du financement des services publics / Massimo Merola, Caroline Medina
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 639-694
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Serviços públicos / Financiamento / Ajuda do Estado / Desregulamentação / Concorrência / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica

Outro(s) autor(es) : Medina, Caroli, co-aut.



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