CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Aplicação" + "DE Aplicação$" Resultados de 71 a 75 sobre 413 encontrados.
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Autor: KAHALE CARRILLO, Djamil Tony
Título: La libre circulación de los solicitantes de asilo en la Unión Europea : la puesta en marcha del Sistema Europeo Común de Asilo / Djamil Tony Kahale Carrillo
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 135-153
Assuntos: Integração europeia / Política comunitária / Política migratória / Livre circulação de pessoas / Tratado da União Europeia / Tratado de Amesterdão / Acordo de Schengen / Refugiados / Direito de asilo / Países Terceiros / Conselho CE / Decisões CE / Directivas CE / Regulamentos CE / Aplicação / Estados-membros / Parlamento Europeu / Acolhimento de migrantes / Futuro / Países UE
CDU: 314.74
341.17
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: VALDUEZA BLANCO, María Dolores
Título: Decisiones del Consejo de la Unión Europea sobre acuerdos de asociación y de estabilizacción : un avance en la dimensión externa de la Unión en materia de Seguridad Social coordinatoria / María Dolores Valdueza Blanco
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 101-133
Assuntos: Globalização da economia / Implicações económicas / Implicações sociais / Nivel regional / Estados-membros / Coordenação da segurança social / Tratados CE / Aplicação / Cidadania europeia / Trabalhadores migrantes / Refugiados / Países Terceiros / Direito à segurança social / Relações da comunidade / Conselho CE / Decisões CE / Acordos de associação CE / Acordos de cooperação / Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Prestações de segurança social / Exportação / Elegibilidade / Igualdade de tratamento / Países UE / Países Mediterrânicos / Marrocos / Tunisia / Argélia / Israel / Croácia / Macedónia
CDU: 341.17
364.3
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: BARUTTI, Sarah
Título: El Derecho Europeo aplicable a los servicios (sociales) de interés general / Sarah Barutti, Marta Moreno Marcos
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 77-100
Assuntos: Papel da Comissão / Comunicação / Instituições comunitárias / Política social europeia / Modelo social europeu / Direitos sociais / Tratados CE / Direito comunitário / Directivas CE / Aplicação / Princípio de subsidiariedade / Nivel nacional / Serviços sociais / Serviços públicos / Sector privado / Direito de estabelecimento / Sector económico / Gestão / Ajuda do Estado / Modernização / Concorrência / Economia de mercado / Prestação de serviços / Livre prestação de serviços / Responsabilidades sociais / Países UE
CDU: 339.92
364
OCL: 02.16
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha

Outro(s) autor(es) : Moreno Marcos, Marta, co-aut.



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Autor: CORTE RODRÍGUEZ, Miguel de la
Título: La igualdad entre hombres y mujeres en la seguridad social : especial referencia a la nueva Directiva sobre igualdad de trato en el trabajo autónomo / Miguel de la Corte Rodríguez
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 49-75
Assuntos: Luta contra a discriminação / Directivas CE / Aplicação / Igualdade de tratamento / Trabalho independente / Igualdade de géneros / Direito à segurança social / Acções positivas / Sistemas de segurança social / Regime privado de pensões / Prestações de invalidez / Prestações por acidentes de trabalho / Prestações familiares / Prestações de maternidade / Protecção social / Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Regimes de pensões / Responsabilidades das empresas / Legislação / Nivel nacional / Países UE / Espanha
CDU: 331.102
364.3
342.7
OCL: 13.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: GARCÍA DE CORTÁZAR, Carlos
Título: Extensión de las normas de coordinación de seguridad social a los nacionales de terceros Estados : el reglamento UE 1231/10 / Carlos García de Cortázar
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 15-31
Assuntos: Política social europeia / Presidência / Conselho CE / Espanha / Parlamento Europeu / Decisões CE / Aplicação / Normas europeias / Regulamentos CE / Directivas CE / Sistemas de segurança social / Coordenação da segurança social / Migrantes / Migração familiar / Países Terceiros / Direito à segurança social / Prestações familiares / Livre circulação de trabalhadores / Tratado da União Europeia / Opinião pública / Direitos dos cidadãos / Cidadania europeia / Países UE
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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