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Norma Portuguesa 405
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Autor:
CHORÃO, Mário Emílio Bigotte
Título:
Perspectiva jusnaturalista da revisão Constitucional
/ Mário Emílio Bigotte Chorão
In:
Democracia e Liberdade. - Lisboa. - Nº 15 (Junho 1980), p. 37-45
Assuntos:
Constituições
/
Aspectos jurídicos
/
Direitos sociais
/
Política social
/
Direito constitucional
/
Justiça social
/
Legislação
CDU:
364
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
VIEIRA, José Manuel Bracinha
Título:
A situação jurídica da mulher na família : sua evolução recente
/ José Manuel Bracinha Vieira
In:
Informação Social. - Lisboa. - Vol. 4, nº 14 (Abril-Junho 1969), p. 135-159
Assuntos:
Família
/
Aspectos jurídicos
/
Mulheres
/
Estrutura familiar
/
Igualdade de oportunidades
CDU:
314.6
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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NOVO REGIME JURÍDICO DA DURAÇÃO DO TRABALHO E ALTERAÇÕES AO NOVO REGIME LEGAL DO FUNDO NACIONAL DO ABONO DE FAMÍLIA
Título:
Novo regime jurídico da duração do trabalho e alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de Família
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional-Casa da Moeda
,
1971
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; [30] cm
Assuntos:
Duração do trabalho
/
Abono de família
/
Aspectos jurídicos
CDU:
331.31
364.3
Cota:
6124
MESICT
6124
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SCHELP, Günther
Título:
La relación de trabajo
/ Günther Schelp
Publicação:
Essen
:
Ministerio de Trabajo y Ordén Social
,
1963
Descrição física:
45 p. ; [30] cm
Colecção:
(
La politica social en Alemania
; 12)
Assuntos:
Relações de trabalho
/
Política social
/
Aspectos jurídicos
/
Alemanha, República Federal
CDU:
331.104
364
Cota:
7484
MESICT
32649
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Alemanha
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Autor:
MALPANI, Rohit
Título:
Legal aspects of trafficking for forced labour purposes in Europe
/ Rohit Malpani
Publicação:
Geneva
:
International Labour Office
,
2006
Descrição física:
XI, 48 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Working paper
; 48/2006)
ISBN:
ISBN 978-92-2-118720-2
Assuntos:
Pub OIT
/
Trabalho forçado
/
Trabalho em regime de escravatura
/
Tráfico de Mão-de-obra
/
Imigração
/
Autorização de residência
/
Subcontratação
/
Aspectos jurídicos
/
Direitos humanos
/
Recomendações da OIT
/
Normas internacionais do trabalho
CDU:
331
314
342.7
OCL:
13.01
Cota:
32848 OIT
MESICT
32848
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Suíça
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