CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Aspectos jurídicos" + "DE Aspectos jurídicos$" Resultados de 76 a 80 sobre 1564 encontrados.
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Autor: PATTO, Pedro Vaz
Título: Aborto : um contributo para o debate / Pedro Vaz Patto
In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 44 (Novembro-Dezembro 2006), p. 28-30
Assuntos: Aborto / Aspectos jurídicos / Reforma legislativa / Portugal
CDU: 618.39
173.4
OCL: 14.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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REGIME NORMATIVO SOBRE A UNIÃO DE FACTO
Título: Regime normativo sobre a união de facto
In: O Bancário. - Lisboa. - Vol. 25, nº 62 (Maio 2007), p. 5
Assuntos: União de facto / Aspectos jurídicos / Fiscalidade / Habitação / Direito à segurança social / Prestações de sobrevivência / Portugal
CDU: 34
314.5
364
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: FERNÁNDEZ ORICO, Francisco Javier
Título: La coordinación de las prestaciones especiales no contributivas en los diversos Estados de la Unión entes y después del Reglamento (CE) 883/2004 de 29 de Abril / Francisco Javier Fernández Orico
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 64 (2006), p. 41-59
Assuntos: Sistemas de segurança social / Prestações de segurança social / Regime não contributivo / Assistência social / Livre circulação / Aspectos jurídicos / Regulamentos CE / Aspectos históricos / Países CE
CDU: 341
364.3
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: RAY, Jean-Emmanuel
Título: Droit du travail et TIC (I) / Jean-Emmanuel Ray
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 2 (Février 2007), p. 140-151
Assuntos: Direito do trabalho / Novas tecnologias / INTERNET / Vida privada / Protecção dos dados / Direitos dos trabalhadores / Aspectos jurídicos / França
CDU: 349.2
342.7
004
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: ATZENI, Rossella
Título: L'article 13 de l'accord de Cotonou et la compétence communautaire en matiére de conclusion d'accords de réadmission / Rossella Atzeni
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2006), p. 621-647
Assuntos: Acordos de cooperação / Aspectos jurídicos / Migração / União Europeia / Competências / Direito comunitário / Convenções de LOME / Convenções ACP-ce / Países UE / Países ACP
CDU: 341
341.232
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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