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Autor:
PATTO, Pedro Vaz
Título:
Aborto : um contributo para o debate
/ Pedro Vaz Patto
In:
Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 44 (Novembro-Dezembro 2006), p. 28-30
Assuntos:
Aborto
/
Aspectos jurídicos
/
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
618.39
173.4
OCL:
14.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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REGIME NORMATIVO SOBRE A UNIÃO DE FACTO
Título:
Regime normativo sobre a união de facto
In:
O Bancário. - Lisboa. - Vol. 25, nº 62 (Maio 2007), p. 5
Assuntos:
União de facto
/
Aspectos jurídicos
/
Fiscalidade
/
Habitação
/
Direito à segurança social
/
Prestações de sobrevivência
/
Portugal
CDU:
34
314.5
364
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FERNÁNDEZ ORICO, Francisco Javier
Título:
La coordinación de las prestaciones especiales no contributivas en los diversos Estados de la Unión entes y después del Reglamento (CE) 883/2004 de 29 de Abril
/ Francisco Javier Fernández Orico
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 64 (2006), p. 41-59
Assuntos:
Sistemas de segurança social
/
Prestações de segurança social
/
Regime não contributivo
/
Assistência social
/
Livre circulação
/
Aspectos jurídicos
/
Regulamentos CE
/
Aspectos históricos
/
Países CE
CDU:
341
364.3
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
RAY, Jean-Emmanuel
Título:
Droit du travail et TIC (I)
/ Jean-Emmanuel Ray
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 2 (Février 2007), p. 140-151
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Novas tecnologias
/
INTERNET
/
Vida privada
/
Protecção dos dados
/
Direitos dos trabalhadores
/
Aspectos jurídicos
/
França
CDU:
349.2
342.7
004
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
ATZENI, Rossella
Título:
L'article 13 de l'accord de Cotonou et la compétence communautaire en matiére de conclusion d'accords de réadmission
/ Rossella Atzeni
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2006), p. 621-647
Assuntos:
Acordos de cooperação
/
Aspectos jurídicos
/
Migração
/
União Europeia
/
Competências
/
Direito comunitário
/
Convenções de LOME
/
Convenções ACP-ce
/
Países UE
/
Países ACP
CDU:
341
341.232
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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