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ESTATUTOS DE PROTECÇÃO COMPLEMENTARES À LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DE IMIGRAÇÃO E ASILO EM PORTUGAL
Título:
Estatutos de protecção complementares à legislação comunitária de imigração e asilo em Portugal = Protection statuses complementing E.U. legislation on immigration and asylum in Portugal
/ Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Publicação:
Lisboa
:
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
,
2009
Descrição física:
48,48 p. ; 21 cm
Notas gerais:
Rede Europeia das Migrações, 2009
ISBN:
ISBN 978-972-98772-4-7
Assuntos:
Refugiados
/
Direitos humanos
/
Liberdade
/
Autorização de residência
/
Directivas CE
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
314.74
OCL:
14.09
Cota:
33833
MESICT
33833
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Autor:
BRUNO, Anne-Sophie
Título:
Judged on their paperwork : the processing of migrant applications for residence and work permits in France (1917-1984)
/ Anne-Sophie Bruno, Philippe Rygiel, Alexis Spire, Claire Zalc
In:
Population. - Paris. - ISSN 1634-2941. - Vol. 61, nº 5-6 (September-December 2006), p. 621-643
Assuntos:
Imigração
/
Trabalhadores migrantes
/
Autorização de residência
/
Autorização de trabalho
/
Acesso ao emprego
/
Nacionalidade
/
Política migratoria
/
Implicações sociais
/
França
CDU:
314.74
74
331
OCL:
14.09
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Rygiel, Philippe, co-aut.
/
Spire, Alexis, co-aut.
/
Zalc, Claire, co-aut.
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Autor:
MALPANI, Rohit
Título:
Legal aspects of trafficking for forced labour purposes in Europe
/ Rohit Malpani
Publicação:
Geneva
:
International Labour Office
,
2006
Descrição física:
XI, 48 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Working paper
; 48/2006)
ISBN:
ISBN 978-92-2-118720-2
Assuntos:
Pub OIT
/
Trabalho forçado
/
Trabalho em regime de escravatura
/
Tráfico de Mão-de-obra
/
Imigração
/
Autorização de residência
/
Subcontratação
/
Aspectos jurídicos
/
Direitos humanos
/
Recomendações da OIT
/
Normas internacionais do trabalho
CDU:
331
314
342.7
OCL:
13.01
Cota:
32848 OIT
MESICT
32848
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Suíça
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Autor:
LHERNOULD, Jean-Philippe
Título:
Les Européens et la CMU après la circulaire du 23 novembre 2007
/ Jean-Philippe Lhernould
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 2 (Février 2008), p. 221-228
Assuntos:
Direito comunitário
/
Legislação de segurança social
/
Aplicação
/
Autorização de residência
/
Direito à segurança social
/
Seguro de doença
/
Regime universal de prestações
/
Directivas CE
/
Sistemas de segurança social
/
Harmonização
/
França
CDU:
341
364.32
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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IMIGRAÇÃO
Título:
Imigração : guia de orientação para agentes sociais e migrantes
/ coord. Belkis Oliveira ; equipa técnica Emilio Alves de Souza, Marylin da Fonseca Oliveira, Sergio Mateo Sánchez
Edição:
1ª ed
Publicação:
Porto
:
Associação de Solidariedade Internacional
,
2007
Descrição física:
120 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 978-898-95552-1-1
Nº do Depósito Legal:
PT|263945/07
Assuntos:
Imigração
/
Trabalhadores migrantes
/
Acesso à informação
/
Autorização de trabalho
/
Autorização de residência
/
Nacionalidade
/
Inserção profissional
/
Acolhimento de migrantes
/
Integração de migrantes
/
Educação
/
Saúde
/
Habitação
/
Emprego
/
Protecção social
/
Guias
CDU:
314.74
364
OCL:
14.09
Cota:
32495
MESICT
32495
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Oliveira, Belkis, coord.
/
Souza, Emilio Alves de, elab.
/
Oliveira, Marylin da Fonseca, elab.
/
Sánchez, Sergio Mateo, elab.
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