CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Autorização de residência" + "DE Autorização de residência$" Resultados de 81 a 85 sobre 103 encontrados.
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PROC. C-175/88
Título: Proc. C-175/88 : K. Biehl / administration des contributions : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (12) 1990, p. 3-4
Assuntos: Comunidade Europeia / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Discriminação / Autorização de residência / Imposto profissional
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSOS APENSOS 389 E 390/87
Título: Processos apensos 389 e 390/87 : G.B.C. Echternach e a Horitz contra ministro neerlandes da educação e das ciências : não discriminação, acesso ao ensino financiamento dos estudos
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (3) 1989, p. 723-766
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Livre circulação de pessoas / Igualdade de tratamento / Filhos de migrantes / Autorização de residência / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 344/87
Título: Processo 344/87 : I. Bettray contra Staatssecretaris van Justitie : noção de trabalhador nacional comunitário que exerce uma actividade no âmbito de um emprego social
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, (5) 1989, p. 1621-1647
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Livre circulação de trabalhadores / Reinserção profissional / Autorização de residência / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Países Baixos
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 249/86
Título: Processo 249/86 : Comissâo das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha : incumprimento por parte do Estado, trabalhadores migrantes, prorrogação do cartão de residência dos membros da família, obrigação de viver em condições normais de...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal Luxemburgo, (5) 1989, p. 1263-1294
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Livre circulação de pessoas / Autorização de residência / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Alemanha, República Federal
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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PROCESSO 321/87
Título: Processo 321/87 : Comissão das Comunidades Europeias contra reino da Bélgica : livre circulação de pessoas, controlo nas fronteiras, cartão de residência ou de estabelecimento
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (4) 1989, p. 997-1012
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Livre circulação de pessoas / Direito de permanência / Autorização de residência / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Bélgica
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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