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PROC. C-175/88
Título:
Proc. C-175/88 : K. Biehl / administration des contributions : livre circulação de pessoas
In:
Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, Luxemburgo, (12) 1990, p. 3-4
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Acordãos
/
Recursos prejudiciais
/
Livre circulação de pessoas
/
Discriminação
/
Autorização de residência
/
Imposto profissional
OCL:
04.02.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROCESSOS APENSOS 389 E 390/87
Título:
Processos apensos 389 e 390/87 : G.B.C. Echternach e a Horitz contra ministro neerlandes da educação e das ciências : não discriminação, acesso ao ensino financiamento dos estudos
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (3) 1989, p. 723-766
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Livre circulação de pessoas
/
Igualdade de tratamento
/
Filhos de migrantes
/
Autorização de residência
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
OCL:
01.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROCESSO 344/87
Título:
Processo 344/87 : I. Bettray contra Staatssecretaris van Justitie : noção de trabalhador nacional comunitário que exerce uma actividade no âmbito de um emprego social
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, (5) 1989, p. 1621-1647
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Reinserção profissional
/
Autorização de residência
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Países Baixos
OCL:
01.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROCESSO 249/86
Título:
Processo 249/86 : Comissâo das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha : incumprimento por parte do Estado, trabalhadores migrantes, prorrogação do cartão de residência dos membros da família, obrigação de viver em condições normais de...
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal Luxemburgo, (5) 1989, p. 1263-1294
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Livre circulação de pessoas
/
Autorização de residência
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Alemanha, República Federal
OCL:
01.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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PROCESSO 321/87
Título:
Processo 321/87 : Comissão das Comunidades Europeias contra reino da Bélgica : livre circulação de pessoas, controlo nas fronteiras, cartão de residência ou de estabelecimento
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, Luxemburgo, (4) 1989, p. 997-1012
ISSN:
1011-5072
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Livre circulação de pessoas
/
Direito de permanência
/
Autorização de residência
/
Processos judiciais
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Bélgica
OCL:
01.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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