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Autor:
DANÓ, Réka
Título:
As mudanças revolucionárias na legislação sobre capacidade jurídica na Hungria : a aplicação do artigo 12º da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
/ Réka Danó
In:
Sociedade e Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-8858. - Nº 39 (Setembro-Dezembro 2009), p. 71-77
Assuntos:
Pessoas com deficiência
/
Assistência jurídica
/
Tutela
/
Convenções da ONU
/
Direitos dos deficientes
/
Organizações não governamentais
/
Política governamental
/
Código civil
/
Reforma legislativa
/
Hungria
OCL:
15.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
COIMBRA, A. Dias
Título:
Lacuna no conteúdo regulativo da convenção colectiva : negociação colectiva e intervenção judicial
/ A. Dias Coimbra
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 15, nº 32 (Julho-Dezembro 2008), p. 221-239
Assuntos:
Convenções colectivas
/
Negociação colectiva
/
Condições de trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Tribunais de trabalho
/
Conflitos de leis
/
Código de processo do trabalho
/
Código civil
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Título:
Código civil português : evolução e perspectivas actuais
In:
Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Nº Esp. (2008), p. 352 p.
Assuntos:
Código civil
/
Reforma legislativa
/
Direito do trabalho
/
Direito internacional privado
/
Direito da família
/
Responsabilidade civil
/
Conferências
/
PALOP
/
Brasil
/
Alemanha
/
Rússia
/
França
/
Portugal
CDU:
347
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
QUESADA SÁNCHEZ, Antonio José
Título:
El discapacitado y su... patrimonio protegido?
/ Antonio José Quesada Sánchez
In:
Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 75 (2008), p. 187-199
Assuntos:
Pessoas com deficiência
/
Património
/
Direitos dos deficientes
/
Assistência jurídica
/
Código civil
/
Espanha
CDU:
347
342.7
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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REGIMES DA INTERDIÇÃO E INABILITAÇÃO E DA TUTELA
Título:
Regimes da interdição e inabilitação e da tutela : benefícios para pessoas com deficiência
Publicação:
Lisboa
:
Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
,
2002
Descrição física:
6 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Folhetos SNR
; 48)
ISBN:
ISBN 972-9301-74-3
Nº do Depósito Legal:
PT|185891/02
Assuntos:
Pessoas com deficiência
/
Grau de incapacidade
/
Tutela
/
Decisões judiciais
/
Tribunais
/
Legislação
/
Acesso à informação
/
Código civil
CDU:
347
616.899
OCL:
15.04
Cota:
33269
MESICT
33269
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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