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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código civil" + "DE Código civil$"

Resultados de 26 a 30 sobre 108 encontrados.

Autor:	DANÓ, Réka
Título:	As mudanças revolucionárias na legislação sobre capacidade jurídica na Hungria : a aplicação do artigo 12º da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência / Réka Danó
In:	Sociedade e Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-8858. - Nº 39 (Setembro-Dezembro 2009), p. 71-77
Assuntos:	Pessoas com deficiência / Assistência jurídica / Tutela / Convenções da ONU / Direitos dos deficientes / Organizações não governamentais / Política governamental / Código civil / Reforma legislativa / Hungria
OCL:	15.04
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	COIMBRA, A. Dias
Título:	Lacuna no conteúdo regulativo da convenção colectiva : negociação colectiva e intervenção judicial / A. Dias Coimbra
In:	Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 15, nº 32 (Julho-Dezembro 2008), p. 221-239
Assuntos:	Convenções colectivas / Negociação colectiva / Condições de trabalho / Jurisprudência do trabalho / Tribunais de trabalho / Conflitos de leis / Código de processo do trabalho / Código civil / Direito do trabalho / Portugal
OCL:	13.06
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Título:	Código civil português : evolução e perspectivas actuais
In:	Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Nº Esp. (2008), p. 352 p.
Assuntos:	Código civil / Reforma legislativa / Direito do trabalho / Direito internacional privado / Direito da família / Responsabilidade civil / Conferências / PALOP / Brasil / Alemanha / Rússia / França / Portugal
CDU:	347
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	QUESADA SÁNCHEZ, Antonio José
Título:	El discapacitado y su... patrimonio protegido? / Antonio José Quesada Sánchez
In:	Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 75 (2008), p. 187-199
Assuntos:	Pessoas com deficiência / Património / Direitos dos deficientes / Assistência jurídica / Código civil / Espanha
CDU:	347
	342.7
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

	REGIMES DA INTERDIÇÃO E INABILITAÇÃO E DA TUTELA
Título:	Regimes da interdição e inabilitação e da tutela : benefícios para pessoas com deficiência
Publicação:	Lisboa : Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, 2002
Descrição física:	6 p. ; 21 cm
Colecção:	(Folhetos SNR ; 48)
ISBN:	ISBN 972-9301-74-3
Nº do Depósito Legal:	PT\|185891/02
Assuntos:	Pessoas com deficiência / Grau de incapacidade / Tutela / Decisões judiciais / Tribunais / Legislação / Acesso à informação / Código civil
CDU:	347
	616.899
OCL:	15.04
Cota:	33269 MESICT 33269
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal