CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código do procedimento administrativo" + "DE Código do procedimento administrativo$" Resultados de 6 a 10 sobre 9 encontrados.
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LEGISLAÇÃO ADMNISTRATIVA BÁSICA
Título: Legislação admnistrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Edição: 1ª ed
Publicação: Lisboa : Arco-Íris : Cosmos, 1996
Descrição física: 676 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-8119-35-6
Nº do Depósito Legal: PT|104798/96
Assuntos: Direito administrativo / Administração pública / Administração central / Administração local / Jurisdição administrativa / Código do procedimento administrativo / Portugal
CDU: 342
OCL: 04.03
Cota: 33734 MESICT 33734
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Fonseca, Guilherme da, org.



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Autor: BERNARDINO, Mário
Título: Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 430 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-1386-3
Nº do Depósito Legal: PT|157354/00
Assuntos: Administração pública / Despesas públicas / Contratos / Código do procedimento administrativo / Direito administrativo / Legislação / Portugal
CDU: 342
351
OCL: 04.03
Cota: 33638 MESICT 33638
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título: Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo : actualizados
Publicação: Coimbra : Almedina, 1994
Descrição física: 280 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-40-0765-0
Assuntos: Legislação / Contencioso / Código do procedimento administrativo / Direito administrativo / Portugal
CDU: 342
Cota: LEG308 MTS MESICT 18243
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título: Código do Procedimento Administrativo : anotado com legislação complementar / anot. Diogo Freitas do Amaral... [et al.]
Edição: 5ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 539 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-2411-3
Nº do Depósito Legal: PT|220576/04
Assuntos: Código do procedimento administrativo / Direito administrativo / Portugal
CDU: 342.9
OCL: 04.03
URL: www.almedina.net
Cota: 21695 MESICT 30875
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Amaral, Diogo Freitas do, anot.



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