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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Título:
Regulamentação do código do trabalho e legislação complementar
/ compil. Autoridade para as Condições do Trabalho ; coord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva
Publicação:
Lisboa
:
ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho
,
2010
Descrição física:
616 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Relações de trabalho
.
Legislação
; 2)
ISBN:
ISBN 978-989-8076-56-4
Nº do Depósito Legal:
PT|293578/09
Assuntos:
Código do trabalho
/
Legislação do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Regulamentação
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
34131
MESICT
34131
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Autoridade para as Condiçoes do Trabalho, compil.
/
Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva, coord.
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Autor:
CABRAL, Fernando
Título:
O novo enquadramento legal da segurança e saúde do trabalho : reflexão sobre mais alguns pontos problemáticos
/ Fernando Cabral
In:
Segurança. - Lisboa. - ISSN 0870-8908. - Ano 45, nº 195 (Março/Abril 2010), p. 5-7
Assuntos:
Segurança no trabalho
/
Saúde ocupacional
/
Política da empresa
/
Avaliação dos riscos
/
Código do trabalho
/
Legislação do trabalho
/
Directivas CE
/
Riscos profissionais
/
Ministério do Trabalho
/
Serviços de higiene segurança do trabalho
/
Portugal
OCL:
13.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
JORGE, Amaro
Título:
A ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
/ Amaro Jorge
In:
Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 69/70 (Agosto-Setembro 2010), p. 52-53
Assuntos:
Despedimento com justa causa
/
Código do trabalho
/
Direito processual do trabalho
/
Acção judicial
/
Cessação da relação de trabalho
/
Procedimento disciplinar
/
Indemnização por despedimento
/
Atitudes dos empregadores
/
Reintegração
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CABRAL, Fernando
Título:
O novo enquadramento legal da segurança e saúde no trabalho : algumas questões de fundo problemáticas!
/ Fernando Cabral
In:
Segurança. - Lisboa. - ISSN 0870-8908. - Ano 45, nº 194 (Janeiro-Fevereiro 2010), p. 3-5
Assuntos:
Segurança no trabalho
/
Saúde ocupacional
/
Directivas CE
/
Convenções da OIT
/
Código do trabalho
/
Administração pública
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
13.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
VALENTE, maria de Lancastre
Título:
Perspectivas e desafios jurídico-laborais para 2010
/ Maria de Lancastre Valente
In:
Pessoal. - Lisboa. - ISSN 0870-3027. - Nº 89 (Fevereiro 2010), p. 54-56
Assuntos:
Código do trabalho
/
Gestão de recursos humanos
/
Contratos de trabalho
/
Período experimental
/
Organização do tempo de trabalho
/
Salários
/
Trabalhadores
/
Formação
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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