CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código penal" + "DE Código penal$" Resultados de 16 a 20 sobre 61 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal
Título: Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, paraceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / [anot.] Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos
Publicação: Coimbra : Atlântida, 1959
Descrição física: 1388 p. ; 25 cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 33 MESICT 33
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Correia, Eduardo Henriques da Silva, anot. / Santos, António Furtado dos, anot.



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Autor: GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título: Código penal português / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1982
Descrição física: 878 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9029 MESICT 32699
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título: Código penal / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Edição: ed. revista
Publicação: Coimbra : Almedina, 1982
Descrição física: 285 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9029 MESICT 32698
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título: Código penal português na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1980
Descrição física: 882 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9029 MESICT 32697
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título: Código penal português na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Livraria Almeida, 1977
Descrição física: 876 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9029 MESICT 9029
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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