CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código penal" + "DE Código penal$" Resultados de 26 a 30 sobre 61 encontrados.
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Autor: ANTUNES, Maria João
Título: Crimes contra menores : incriminações para além da liberdade e da autodeterminação sexual / Maria João Antunes
In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 81 (2005), p. 57-71
Assuntos: Criminalidade / Crianças / Exploração sexual / Pornografia / Prostituição infantil / Código penal / Direito penal / Reforma legislativa / Portugal
CDU: 343.21
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal
Título: Código penal : anotado : legislação complmentar e jurisprudência penal / [anot.] António Furtado dos Santos
Publicação: Lisboa : Petrony, 1983
Descrição física: 741 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 14351 MESICT 14351
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Santos, António Furtado dos, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal
Título: Código penal
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1982
Descrição física: 194 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal
CDU: 343.2
Cota: 13358 MESICT 13358
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. O novo código penal português
Título: O novo código penal português e legislação complementar
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1983
Descrição física: 389 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343
Cota: 14852 MESICT 14852
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal
Título: Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Edição: 8ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 1012 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-2356-7
Nº do Depósito Legal: PT|216983/04
Assuntos: Código penal / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
OCL: 04.01
URL: www.almedina.net
Cota: 28418 MESICT 30876
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Almeida, Carlota Pizarro de, org. / Vilalonga, José Manuel, org.



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