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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código penal" + "DE Código penal$"

Resultados de 31 a 35 sobre 61 encontrados.

	TRÁFICO DE MULHERES EM PORTUGAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Título:	Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual = Trafficking in women for the purposes of sexual exploitation in Portugal / colab. Boaventura de Sousa Santos... [et. al.]
Publicação:	Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2009
Descrição física:	622 p. ; 23 cm
Colecção:	(Estudos de género ; 5)
ISBN:	ISBN 978-972-597-306-6
Nº do Depósito Legal:	PT\|288021/09
Assuntos:	Mulheres / Tráfico de pessoas / Prostituição / Exploração sexual / Problemas sociais / Pobreza / Código penal / Projecto CAIM / Portugal
CDU:	176.5
Cota:	ML678 MTS MESICT 17789
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Santos, Boaventura de Sousa, colab. / Gomes, Conceição, colab. / Duarte, Madalena, colab. / Baganha, Maria Ioannis, colab.

Autor:	PORTUGAL. Ministério da Justiça
Título:	Relatório relativo à aplicação em Portugal, de convenção sobre os direitos da criança / Apresentado pelo Ministério da Justiça ; elab. por Eliane Gersão... [et al.]
Publicação:	Lisboa : Ministério da Justiça, 1994
Descrição física:	1 vol. pag. var. ; 30 cm
Assuntos:	Relatórios / Direitos da criança / Portugal / Droga / Código penal / Crianças em risco / Prostituição / Trabalho infantil / Saúde / Reinserção social / Adopção / Família
Cota:	INF568 MTS MESICT 5367
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Gersão, Eliane, elab.

Autor:	MEXICO. Senado de la República
Título:	La mujer en la legislación mexicana / Compil. Patricia Olamendi Torres ; colab. Leticia Gutiérrez... [et al.]
Publicação:	Mexico : Comisión de Equidad y Género, 1998
Descrição física:	316 p. ; 26 cm
Notas gerais:	Trata-se da 1ª parte
Assuntos:	Direitos da mulher / Legislação / Constituições / Participação política / Participação na comunidade / Direitos humanos / Igualdade de tratamento / Código penal / Código Civil / Cidadania / Género / Igualdade de oportunidades / Violência / México
Cota:	ML461 MTS MESICT 8050
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	México

	CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS
Título:	Código Penal português : anotado, comentado e legislação complementar / compil. M. Maia Gonçalves
Edição:	3ª ed. rev. e actualizada
Publicação:	Coimbra : Almedina, 1986
Descrição física:	910 p. ; 23 cm
Assuntos:	Código penal / Portugal / Legislação
Cota:	LEG163 MTS MESICT 817
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Gonçalves, M. Maia, compil.

	CÓDIGO PENAL
Título:	Código Penal : legislação penal especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos : alterações ao Código de Processo Penal e legislação complementar
Publicação:	Lisboa : Ministério da Justiça, 1982
Descrição física:	247 p. ; 23 cm
Assuntos:	Código penal / Legislação / Delinquência juvenil / Alcoolismo / Droga / Aborto / Violência / Portugal
Cota:	LEG6 MTS MESICT 263
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal