CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código penal" + "DE Código penal$" Resultados de 36 a 40 sobre 61 encontrados.
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Autor: FRANÇA. Ministère de la Justice
Título: Réponses a la délinquance des mineurs / Ministère de la Justice
Publicação: [Paris] : Ministère de la Justice, 1990
Descrição física: 117 p. ; 30 cm
Assuntos: Reforma legislativa / Delinquência juvenil / Código penal / Direito comparado / Dados estatísticos / Legislação / França
Cota: LEG150 MTS MESICT 6252
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: SUBHAN, Andrea
Título: Measure to combat sexual harassment at the workplace : action taken in the member states of the european community : working papers / Andrea Subhan, Nadine Boujan [por] Parlamento Europeu
Publicação: Luxemburgo : Parlamento Europeu, 1994
Descrição física: 165 p. ; 30 cm
Colecção: (Women's Rigts Series ; W - 2)
Assuntos: Assédio sexual / Locais de trabalho / Estados-membros / Mulheres / Prevenção / Conceitos / Recomendações CE / Legislação / Igualdade de tratamento / Violência / Código penal
Cota: ML376 MTS MESICT 6023
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo

Outro(s) autor(es) : Boujan, Nadine, co-aut.



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Autor: PORTUGAL. Assembleia da República
Título: Reforma de código penal : trabalho preparatórios / Assembleia da República
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 1995
Descrição física: 4 vol. ; 21 cm
Descrição de 2º nível: Vol. 2: Colóquio parlamentar. - 110 p.
Assuntos: Código penal / Reforma / Portugal / Parlamentos / Debates parlamentares
Cota: LEG130 MTS MESICT 5643
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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REFORMA DO CÓDIGO PENAL
Título: Reforma do código penal : trabalhos preparativos
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 1995
Descrição física: 4 vols ; 21 cm
Descrição de 2º nível: Vol. 1: Proposta de lei; relatório de comissão, debate parlamentar. - 220 p. - ISBN 972-556-186-4
Vol. 2: Colóquio parlamentar. - 110 p. - ISBN 972-556-193-7
Vol. 3: Audições parlamentares : Ministro de Justiça, Comissão de Revisão do Código penal. - 179 p. - ISBN 972-556-191-0
Vol. 4: Outras Audições parlamentares. - 302 p. - ISBN 972-556-198-8
Assuntos: Código penal / Reforma legislativa / Debates parlamentares / Portugal
Cota: LEG130-1 MTS MESICT 5643
LEG130-3 MTS MESICT 5643
LEG130-4 MTS MESICT 5643
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: COSTA, Eduardo Maia
Título: Prisão preventiva : medida cautelar ou pena antecipada / Eduardo Maia Costa
In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Vol. 24, nº 96 (Outubro-Dezembro 2003), p. 91-106
Assuntos: Criminalidade / Sanções penais / Direito penal / Código penal / Conferências / Portugal
CDU: 343
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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