CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código penal" + "DE Código penal$" Resultados de 41 a 45 sobre 61 encontrados.
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CÓDIGO PENAL DE MACAU
Título: Código penal de Macau
Edição: 3 ed
Publicação: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1999
Descrição física: 167, [22] p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-97708-1-6
Assuntos: Código penal / Direito penal / Macau
CDU: 343
OCL: 04.01
Cota: 30639 MESICT 30639
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RUIZ-CALDERÓN, manuel Serrano
Título: El abandono de menores su regulación en el ámbito penal / Manuel Serrano Ruiz-Calderón
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 45 (2003), p. 31-60
Assuntos: Crianças abandonadas / Código penal / Aspectos históricos / Espanha
CDU: 343
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: D'ALMEIDA, Luís Duarte
Título: Para reforma do direito penal e disciplinar da Marinha mercante / Luís Duarte D'Almeida, António Lamego, Sónia Reis
In: Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 43, nº 1 (2002), p. 759-791
Assuntos: Marinha mercante / Trabalhadores marítimos / Transporte marítimo / Navios / Infracções disciplinares / Código penal / Reforma legislativa / Portugal
CDU: 343
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Lamego, António, co-aut. / Reis, Sónia, co-aut.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal e Código de Processo Penal
Título: Código Penal e Código de Processo Penal : actualizados, legislação complementar / [Compil.] António Patacas
Publicação: Lisboa : Petrony, 1972
Descrição física: 650 p. ; 24 cm
Assuntos: Código penal / Direito penal / Portugal
CDU: 343.1
OCL: 04.01
Cota: 10884 MESICT 30086
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Patacas, António, compil.



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Autor: MORENO DE TORO, Carmen
Título: La responsabilidad civil del empresario por actos de sus empleados / Carmen Moreno de Toro
Publicação: Madrid : CES, 1999
Descrição física: XI, 278 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudios ; 79)
ISBN: ISBN 84-8188-099-X
Assuntos: Responsabilidade civil / Empresários / Código penal / Espanha
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: 29558 MESICT 29558
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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