CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Código penal" + "DE Código penal$" Resultados de 6 a 10 sobre 61 encontrados.
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Autor: GASPAR, Jorge
Título: Responsabilidade penal na avaliação de riscos profissionais / Jorge Gaspar
In: Segurança. - Lisboa. - ISSN 0870-8908. - Ano 45, nº 196 (Maio/Junho 2010), p. 16-19
Assuntos: Riscos profissionais / Avaliação dos riscos / Direito penal / Responsabilidade penal / Segurança no trabalho / Saúde ocupacional / Direitos dos trabalhadores / Código penal / Acidentes de trabalho / Condições de trabalho difíceis / Portugal
OCL: 13.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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II ACTION PLAN TO COMBAT THE SEXUAL EXPLOITATION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS, 2006-2009
Título: II Action plan to combat the sexual exploitation of children and adolescents, 2006-2009
Publicação: Madrid : Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales, [2006]
Descrição física: 55 f. ; 30 cm
Assuntos: Crianças em risco / Exploração sexual / Prostituição infantil / Pornografia / Código penal / INTERNET / Estatística / Prevenção social / Espanha
CDU: 176.5
OCL: 02.02
Cota: 33781 MESICT 33781
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: MARTINS, Manuel Flamino dos Santos
Título: Princípios das leis que todos precisam conhecer : obra de divulgação / Manuel Flamino dos Santos Martins
Edição: 3ª ed., actualizada e ampliada
Publicação: Coimbra : [s.n.], 1957
Descrição física: 223 p. ; 19 cm
Assuntos: Interpretação do direito / Código civil / Código penal / Código de processo penal / Legislação / Portugal
CDU: 340.13
Cota: 54 INTP MESICT 54
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: NICITA, Antonio
Título: The case for the virtual strike / Antonio Nicita, Matteo Rizzolli
In: Portuguese Economic Journal. - Lisboa. - ISSN 1617-982X. - Vol. 8, nº 3 (December 2009), p. 141-160
Assuntos: Greves / Direito à greve / Código penal / Direito do trabalho / Itália
OCL: 13.06
Cota: ECO55 MTS MESICT 11854
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Rizzolli, Matteo, co-aut.



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Autor: MONTOYA MELGAR, Alfredo
Título: El acoso en el trabajo y su encuadramiento jurídico / Alfredo Montoya Melgar
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 140 (Octubre-Diciembre 2008), p. 751-768
Assuntos: Assédio no local do trabalho / Assédio moral / Assédio sexual / Riscos / Prevenção de riscos / Segurança no trabalho / Legislação do trabalho / Legislação de segurança social / Código penal / Espanha
CDU: 331.4
OCL: 13.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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