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Norma Portuguesa 405
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CÓDIGO DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Título:
Código das execuções fiscais : compilação dos diplomas em vigor, seguidos de circulares expedidas pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos, e publicados até 31 de Março de 1925
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1925
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; 22 cm
Assuntos:
Impostos
/
Códigos
/
Portugal
CDU:
343.1
Cota:
500 INTP
MESICT
500
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL
Título:
Código da contribuição predial
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1920
Descrição física:
1 vol., pag. var. ; 22 cm
Assuntos:
Impostos
/
Códigos
/
Portugal
CDU:
343.1
Cota:
500 INTP
MESICT
500
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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TRIBUTAÇÃO EFECTIVA E ELIMINAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO ECONÓMICA
Título:
Tributação efectiva e eliminação da dupla tributação económica
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 42 (Abril-Junho 2010), p. 13-104
Assuntos:
Fiscalidade
/
Impostos
/
Códigos
/
IRC
/
Empresas
/
Filial
/
Deduções fiscais
/
Ganhos
/
Comportamento organizacional
/
Orçamento do Estado
/
Directivas CE
/
Tribunal de Justiça CE
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Acordãos
/
Países UE
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
Título:
Legislação fiscal : IRS, IRC, EBF : inclui as alterações ao OE 2009
/ ed. lit Wolters Kluwer Portugal
Publicação:
Coimbra : Coimbra Editores ; Lisboa : Diário Económico
,
2009
Descrição física:
409 p. ; 17 cm
Colecção:
(
JusBásicos: textos legais básicos
)
ISBN:
ISBN 978-972-8990-46-6
Assuntos:
Fiscalidade
/
Códigos
/
IRS
/
IRC
/
Benefícios fiscais
/
Rendimentos do trabalho
/
Pensões
/
Património
/
Deduções fiscais
/
Orçamento do Estado
/
Política fiscal
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
336.22
OCL:
11.01
Cota:
34222
MESICT
34222
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Wolters Kluwer Portugal, ed. lit.
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Autor:
PEREIRA, Tânia Carvalhais
Título:
Neutralidade fiscal na transmissão do património por dissolução de sociedade
/ Tânia Carvalhais Pereira
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 41 (Janeiro-Março 2010), p. 17-28
Assuntos:
Empresas em crise
/
Fusão de empresas
/
Transferência de empresa
/
Património
/
Liquidação de sociedade comercial
/
Capital social
/
Direito comunitário
/
Direito fiscal
/
Códigos
/
IRC
/
Tribunais
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Decisões judiciais
/
Acórdãos
/
Portugal
/
Países Baixos
OCL:
03.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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