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EUROPEAN SOCIAL CHARTER
Título:
European Social Charter : short guide
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
2000
Descrição física:
251 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 92-871-4310-2
Assuntos:
Carta Social Europeia
/
Guias
/
Direitos económicos e sociais
/
Papel do Conselho da Europa
/
Pub Conselho da Europa
CDU:
341
OCL:
01.03.8
Cota:
29396
MESICT
29396
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CONSELHO DA EUROPA
Título:
Complaint nº 1/1998 : international commission of jurists against Portugal
/ Council of Europe
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
2000
Descrição física:
185 p. ; 21 cm
Colecção:
(
Human rights
.
Social charter monographs
; 9)
ISBN:
ISBN 92-871-4390-0
Assuntos:
Pub Conselho da Europa
/
Carta Social Europeia
/
Direitos humanos
/
Trabalho infantil
/
Idade mínima
/
Reclamação
/
Papel do Conselho da Europa
/
Portugal
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
29283
MESICT
29283
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
VILLA DE LA SERNA, Paula de la
Título:
Las tres Cartas Europeas sobre Derechos Sociales
/ Paula de la Villa de la Serna
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 32 (2001), p. 273
Assuntos:
Direitos económicos e sociais
/
Carta Social Europeia
/
Carta ce
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Contrato de Trabalho
Título:
Contrato de Trabalho : notas práticas
/ anot. Abílio Neto
Edição:
16ª ed
Publicação:
Lisboa ; Coimbra : EDIFORUM : Coimbra Editora [distr.]
,
2000
Descrição física:
1751 p. ; 25 cm
ISBN:
ISBN 972-8035-46-2
Nº do Depósito Legal:
PT|155887/00
Assuntos:
Contratos de trabalho
/
Normas internacionais do trabalho
/
Direito ao trabalho
/
Constituições
/
Carta Social Europeia
/
Declaração Universal dos Direitos do Homem
/
Direitos económicos e sociais
/
Convenções da OIT
/
Relações individuais de trabalho
/
Duração do trabalho
/
Horário de trabalho
/
Transporte rodoviário
/
Suspensão temporária do trabalho
/
Salários
/
Cessação da relação de trabalho
/
Despedimento
/
Contratos a termo
/
Regime jurídico
/
Relações colectivas de trabalho
/
Comissões de trabalhadores
/
Greves
/
Segurança no trabalho
/
Acidentes de trabalho
/
Contra-ordenações
/
Prestações de desemprego
/
Prestações de segurança social
/
Doenças profissionais
/
Legislação do trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
4485
MESICT
28201
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Neto, Abílio, anot.
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Autor:
AKANDJI-KOMBE, Jean-François
Título:
L'application de la Charte sociale européenne : la mise en oeuvre de la procédure de réclamations collectives
/ Jean-François Akandji-kombe
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9-10 (Septembre-Octobre 2000), p. 888-896
Assuntos:
Direito comunitário
/
Aplicação
/
Carta Social Europeia
/
Estados-membros
/
Violação
CDU:
341.1
OCL:
01.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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