CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia" + "DE Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia$" Resultados de 11 a 15 sobre 18 encontrados.
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Autor: MARTINS, Patrícia Fragoso
Título: Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União europeia / Patrícia Fragoso Martins
Edição: 1ª ed
Publicação: S. João do Estoril : Princípia, 2007
Descrição física: 234 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 978-972-8818-94-4
Nº do Depósito Legal: PT|257284/07
Assuntos: Direitos humanos / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Jurisprudência / Tribunal de Justiça CE / Instituições comunitárias / Eficácia / Países UE
CDU: 342.7
341.17
OCL: 04.01
Cota: 32035 MESICT 32035
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARTINS, Patrícia Fragoso
Título: O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia» / Patrícia Fragoso Martins
Edição: 1ª ed
Publicação: Estoril : Príncipia, 2006
Descrição física: 208 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-8818-70-X
Nº do Depósito Legal: PT|239832/06
Assuntos: Direito comunitário / Primado do direito comunitário / Constituições / União Europeia / Ordem jurídica comunitária / Tribunal de Justiça CE / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Países UE
CDU: 341
CBC: 04.01
URL: www.principia.pt
Cota: 31407 MESICT 31407
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: COBOS ORIHUEL, Francisco Pérez de los
Título: Aspectos sociales de la Constitución Europea / Francisco Pérez de los Cobos Orihuel
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 127 (Julio-Septiembre 2005), p. 199-213
Assuntos: União Europeia / Constituições / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Direitos económicos e sociais / Direitos dos cidadãos / Protecção social / Política social / Competências / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: MORENO GENÉ, Josep
Título: La protección de los discapacitados en la Constitución Europea / Josep Moreno Genè, Ana Mª Romero Burillo
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 57 (2005), p. 435-454
Assuntos: União Europeia / Constituições / Pessoas com deficiência / Protecção social / Igualdade de oportunidades / Integração das pessoas com deficiência / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha

Outro(s) autor(es) : Romero Burillo, Ana Mª, co-aut.



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Autor: BLATMAN, Michel
Título: Régards sur l'état de santé au travail et la prévention des risques / Michel Blatman
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 2005), p. 960-970
Assuntos: Saúde ocupacional / Prevenção de riscos / Segurança no trabalho / Condições de trabalho / Carta Social Europeia / Carta ce / Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
CDU: 331.4
OCL: 13.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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