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Norma Portuguesa 405
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Autor:
MARTINS, Patrícia Fragoso
Título:
Da proclamação à garantia efectiva dos direitos fundamentais : em busca de um due process of law na União europeia
/ Patrícia Fragoso Martins
Edição:
1ª ed
Publicação:
S. João do Estoril
:
Princípia
,
2007
Descrição física:
234 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 978-972-8818-94-4
Nº do Depósito Legal:
PT|257284/07
Assuntos:
Direitos humanos
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Jurisprudência
/
Tribunal de Justiça CE
/
Instituições comunitárias
/
Eficácia
/
Países UE
CDU:
342.7
341.17
OCL:
04.01
Cota:
32035
MESICT
32035
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARTINS, Patrícia Fragoso
Título:
O Princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-membros : dos tratados ao projecto de «Constituição europeia»
/ Patrícia Fragoso Martins
Edição:
1ª ed
Publicação:
Estoril
:
Príncipia
,
2006
Descrição física:
208 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-8818-70-X
Nº do Depósito Legal:
PT|239832/06
Assuntos:
Direito comunitário
/
Primado do direito comunitário
/
Constituições
/
União Europeia
/
Ordem jurídica comunitária
/
Tribunal de Justiça CE
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Países UE
CDU:
341
CBC:
04.01
URL:
www.principia.pt
Cota:
31407
MESICT
31407
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
COBOS ORIHUEL, Francisco Pérez de los
Título:
Aspectos sociales de la Constitución Europea
/ Francisco Pérez de los Cobos Orihuel
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 127 (Julio-Septiembre 2005), p. 199-213
Assuntos:
União Europeia
/
Constituições
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Direitos económicos e sociais
/
Direitos dos cidadãos
/
Protecção social
/
Política social
/
Competências
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
MORENO GENÉ, Josep
Título:
La protección de los discapacitados en la Constitución Europea
/ Josep Moreno Genè, Ana Mª Romero Burillo
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 57 (2005), p. 435-454
Assuntos:
União Europeia
/
Constituições
/
Pessoas com deficiência
/
Protecção social
/
Igualdade de oportunidades
/
Integração das pessoas com deficiência
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
Outro(s) autor(es) :
Romero Burillo, Ana Mª, co-aut.
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Autor:
BLATMAN, Michel
Título:
Régards sur l'état de santé au travail et la prévention des risques
/ Michel Blatman
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 2005), p. 960-970
Assuntos:
Saúde ocupacional
/
Prevenção de riscos
/
Segurança no trabalho
/
Condições de trabalho
/
Carta Social Europeia
/
Carta ce
/
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
CDU:
331.4
OCL:
13.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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