CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Carta dos Direitos do Homem" + "DE Carta dos Direitos do Homem$" Resultados de 1 a 5 sobre 9 encontrados.
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Autor: EUROPEAN UNION AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGTHS
Título: Fundamental rights of migrants in an irregular situation in the European Union : comparative report [Documento eletrónico] / European Union Agency for Fundamental Rigths
Doc.electrónico: Dados textuais (1 ficheiro PDF com 112 p.)
Publicação: Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2011
ISBN: ISBN 978-92-9192-706-7
Assuntos: Pub CE / Direitos humanos / Migrantes clandestinos / Aplicação / Carta dos Direitos do Homem / Papel da OIT / Papel do Conselho da Europa / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Directivas CE / Legislação / Nível nacional / Organizações não governamentais / Sociedade civil / Integração de migrantes / Direito de permanência / Necessidades de habitação / Acesso à justiça / Acesso ao emprego / Prestações por acidentes de trabalho / Papel do sindicato / Acesso à educação / Cuidados médicos / Assistência social / Análise comparativa / Países UE
CDU: 342.7-057.5
OCL: 04.02
Cota: PDF MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo

Fundamental rights of migrants in an irregular situation in the European Union : comparative report [Documento eletrónico]
ImageFundamental rights of migrants in an irregular situation in the European Union : comparative report [Documento eletrónico]


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Autor: CANESSA MONTEJO, Miguel F.
Título: Los derechos humanos laborales en el derecho internacional / Miguel F. Canessa Montejo
In: Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 87 (2010), p. 91-120
Assuntos: Direitos humanos / Trabalho / Direitos sociais / Direito internacional / Carta dos Direitos do Homem / Papel da OIT / Aspectos jurídicos
OCL: 04.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: ZIENTARA-LOGEAY, Sandrine
Título: L'égalité de rémunération entre hommes et femmes : une avancée significative / Sandrine Zientara-Logeay
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 2010), p. 1076-1083
Assuntos: Igualdade de remuneração / Homens / Mulheres / Igualdade de géneros / Igualdade de tratamento / Discriminação sexual / Legislação / Carta dos Direitos do Homem / Código civil / Código do trabalho / França
OCL: 13.07
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: MARGUÉNAUD, Jean-Pierre
Título: La jurisprudence sociale de la Cour EDH : bilan et perspectives / Jean-Pierre Marguénaud, Jean Mouly
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9/10 (Septembre-Octobre 2010), p. 883-892
Assuntos: Jurisprudencia CE / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Carta Social Europeia / Direitos sociais / Carta dos Direitos do Homem / Negociação colectiva / Greves / Sindicatos / Liberdade sindical
OCL: 13.06
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : Mouly, Jean, co-aut.



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DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
Título: Declaração dos direitos das pessoas idosas
In: Idosos. - [S.l.] : [s.n], [198-?]. - [5] p.
Assuntos: Pessoas idosas / Carta dos Direitos do Homem
CDU: 342.7
Cota: PI428 MTS MESICT 16908
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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