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Norma Portuguesa 405
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Autor:
MOTA, José Luís Lopes da
Título:
A constituição europeia e a questão do procurador europeu : a Eurojust, embrião de um futuro procurador europeu
/ José Luís Lopes da Mota
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 25, nº 98 (Abril-Junho 2004), p. 111-127
Assuntos:
Constituições
/
Competências
/
Combate à delinquência
/
Direito penal
/
Harmonização
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
COMISSÃO EUROPEIA
Título:
Liberdade, segurança e justiça para todos : justiça e assuntos internos na União Europeia
/ Comissão Europeia
Publicação:
Luxemburgo
:
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
,
2004
Descrição física:
22, [2] p. : il. ; 23 cm
Colecção:
(
A Europa para todos
)
ISBN:
ISBN 92-894-6708-8
Assuntos:
União Europeia
/
Liberdade
/
Segurança
/
Acesso à justiça
/
Combate à delinquência
Cota:
SOC374 MTS
MESICT
11203
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
HAGE, Nasreddine El
Título:
Le nouveau dispositif de lutte contre la délinquence sexuelle : prémices d'une politique anti-criminelle associant les apports de la criminologie et du droit pénal
/ Nasreddine El Hage
In:
Sauvegarde de l'Enfance. - Paris. - ISSN 0036-5041. - Vol. 56, nº 1 (Janvier-Février 2001), p. 4-31
Assuntos:
Delinquência
/
Combate à delinquência
/
Reinserção social
Cota:
INF05 MTS
MESICT
4143
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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POLICE ET SOCIAL
Título:
Police et social
In:
Informations Sociales. - Paris. - ISSN 0046-9459. - Nº 92 (2001), p. 4-147
Assuntos:
Polícia
/
Protecção civil
/
Mediação
/
Parceria
/
Pessoas sem abrigo
/
Combate à delinquência
/
Delinquência juvenil
/
Intervenção social
/
Prevenção social
Cota:
SOC17 MTS
MESICT
3994
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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RECOMMANDATION Nº R(92) 16 RELATIVE AUX RÈGLES EUROPÉENNES SUR LES SANCTIONS ET MESURES APPLIQUÉES DANS LA COMMUNAUTÉ ADOPTÉE PAR LE COMITÉ DES MINISTRES DU CONSEIL DE L'EUROPE LE 19 OCTOBRE 1992 ET EXPOSÉ DES MOTIFS
Título:
Recommandation Nº R(92) 16 relative aux Règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communauté adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 19 Octobre 1992 et exposé des motifs
/ Conseil de l'Europe
In:
Dossier : Recomendações do Conselho da Europa
Assuntos:
Combate à delinquência
/
Sanções
/
Direito comunitário
/
Recomendações CE
/
Apoio à vítima
/
Reinserção social
/
Delinquência
Cota:
RI15/1 MTS
MESICT
1005
Tipo de documento:
Texto impresso
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