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Norma Portuguesa 405
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Autor:
SILVA, Rita Canas da
Título:
O pacto de não concorrência
/ Rita Canas da Silva
In:
Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Lisboa. - ISSN 0870-3965. - Ano 45, nº 4 (Outubro-Dezembro 2004), p. 283-327
Assuntos:
Relações de trabalho
/
Empregador-trabalhador
/
Deveres dos trabalhadores
/
Concorrência
/
Contratos de trabalho
/
Cessação da relação de trabalho
/
Confidencialidade
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
VERDELHO, Pedro
Título:
Apreensão de correio electrónico em processo penal
/ Pedro Verdelho
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 25, nº 100 (Outubro-Dezembro 2004), p. 153-164
Assuntos:
Correio electrónico
/
Confidencialidade
/
Direitos dos cidadãos
/
Direito penal
CDU:
343
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MORGADO, Abílio
Título:
O sigilo fiscal
/ Abílio Morgado
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 414 (Julho-Dezembro 2004), p. 7-62
Assuntos:
Impostos
/
Confidencialidade
/
Protecção dos dados
/
Regime jurídico
/
Política fiscal
/
Portugal
CDU:
336.22
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SANTOS, Cristina Máximo dos
Título:
As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicações
/ Cristina Máximo dos Santos
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 25, nº 99 (Julho-Setembro 2004), p. 89-116
Assuntos:
Sociedade da informação
/
Tecnologia da informação
/
Telecomunicações
/
INTERNET
/
Protecção dos dados
/
Vida privada
/
Confidencialidade
/
Carta ce
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Portugal
/
Países UE
CDU:
621.391
OCL:
19.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FESTAS, David de Oliveira
Título:
O direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhador no código do trabalho
/ David de Oliveira Festas
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Ano 64, nº 1-2 (Novembro 2004), p. 369-458
Assuntos:
Código do trabalho
/
Vida privada
/
Protecção dos dados
/
Confidencialidade
/
Direitos dos trabalhadores
/
Direito comunitário
/
Portugal
CDU:
349.02
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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