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Autor:
CALCO CARAVACA, Alfonso-Luis
Título:
Los matrimonios entre personas del mismo sexo en la Unión Europea
/ Alfonso-Luis Calvo Caravaca, Javier Carrascosa González
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1293-1325
Assuntos:
Casamento
/
Género
/
Orientação sexual
/
Direito comunitário
/
Direito internacional privado
/
Igualdade de tratamento
/
Regulamentos CE
/
Conflitos de leis
/
Análise comparativa
/
Países UE
CDU:
347.62
341
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Carrascosa González, Javier, co-aut.
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Autor:
ROUXINOL, Milena Silva
Título:
O princípio do tratamento mais favorável nas relações entre a lei e a convenção colectiva de trabalho
/ Milena Silva Rouxinol
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 13, nº 28 (2006), p. 159-190
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Interpretação do direito
/
Direitos dos trabalhadores
/
Conflitos de leis
/
Convenções colectivas
/
Tratamento mais favorável ao trabalhador
/
direito
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CARRILLO POZO, Luís Francisco
Título:
El derecho extranjero en el proceso de trabajo
/ Luís Francisco Carrillo Pozo
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 62 (2006), p. 13-57
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Processos judiciais
/
Sentencia judicial
/
Onus da prova
/
Conflitos de leis
/
Direito internacional privado
/
Espanha
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
DE SCHUTTER, Olivier
Título:
La proposition de directive relative aux services dans le marché intérieur : reconnaissance mutuelle harmonisation et conflits de lois dans l'Europe élargie
/ Olivier De Schutter, Stéphanie Francq
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2005), p. 603-660
Assuntos:
Globalização
/
Prestação de serviços
/
Livre prestação de serviços
/
Mercado interno CE
/
Direito de estabelecimento
/
Directivas CE
/
Aplicação
/
Jurisprudência ce
/
Conflitos de leis
/
Harmonização
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
Outro(s) autor(es) :
Francxq, Stéphanie, co-aut.
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Autor:
LABAYLE, Henri
Título:
Architecte ou spectatrice? : la Cour de justice de l'Union dans l'Espace de liberté sécurité et justice
/ Henri Labayle
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2006), p. 1-46
Assuntos:
União Europeia
/
Tribunal de Justiça CE
/
Competências
/
Conflitos de leis
/
Acordo de Schengen
/
Direito comunitário
/
Regulamentos CE
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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