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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Constitucionalidade das leis" + "DE Constitucionalidade das leis$"

Resultados de 11 a 13 sobre 13 encontrados.

Autor:	PORTUGAL. Constituição, 1976
Título:	Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, Lei do Tribunal Constitucional / org. J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Edição:	3ª ed., revista
Publicação:	Coimbra : Coimbra Editora, 1993
Descrição física:	209 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 972-32-0553-X
Nº do Depósito Legal:	PT\|60653/92
Assuntos:	Constituições / Fontes do direito / Constitucionalidade das leis / Legislação / Portugal
CDU:	342.4
OCL:	04.01
Cota:	31869 MESICT 31869
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Canotilho, J.J. Gomes, org. / Moreira, Vital, org.

	SÉTIMA CONFERÊNCIA DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS EUROPEUS
Título:	VII Conferência dos tribunais constitucionais europeus
In:	Boletim do Ministério da Justiça - Documentação e Direito Comparado, Lisboa, (27-28) 1986, 603 p.
ISSN:	0870-7138
Assuntos:	Direito comparado / Direito comunitário / Direitos humanos / Constitucionalidade das leis / Conferências / Europa
OCL:	04.01.2
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso

Autor:	PIERIOTH, Bodo
Título:	Direitos fundamentais : direito estadual II / Bodo Pieroth, Bernhard Schlink ; trad. António Franco, António Francisco de Sousa
Publicação:	Lisboa : Universidade Lusíada, 2008
Descrição física:	XXV, 408 p. ; 24 cm
Colecção:	(Manuais)
ISBN:	ISBN 978-989-640-024-8
Nº do Depósito Legal:	PT\|28031/08
Assuntos:	Constituições / Direitos económicos e sociais / Direitos humanos / Direitos dos cidadãos / Direito constitucional / Constitucionalidade das leis / Jurisprudência / Doutrina / Alemanha
CDU:	342.7
	342.4
OCL:	04.02
URL:	www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota:	32892 MESICT 32892
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Schlink, Bernhard, co-aut.
	Franco, António, trad. / Sousa, António Francisco de, trad.