CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Constitucionalidade das leis" + "DE Constitucionalidade das leis$" Resultados de 6 a 10 sobre 13 encontrados.
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Autor: ICHINO, Pietro
Título: La corte costituzionale e la discrezionalitá del legislatore ordinario in materia di licenziamenti (note sulla sentenza 7 Febbraio 2000, n. 36 e su alcuni suoi precedenti) / Pietro Ichino
In: Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 25, nº 3 (Luglio-Settembre 2006), p. 353-374
Assuntos: Constitucionalidade das leis / Juristas / Acórdãos / Legislação do trabalho / Nivel nacional / Carta Social Europeia / Despedimento / Despedimento por motivos económicos / Responsabilidade dos empregadores / Sanções / Direitos dos trabalhadores / Indemnização por despedimento / Antiguidade / Reintegração / Itália
OCL: 12.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Itália



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Autor: CORREIA, José de Matos
Título: A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia
Edição: 2ª ed., revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2007
Descrição física: 106 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais)
ISBN: ISBN 978-972-8883-95-9
Nº do Depósito Legal: PT|261477/07
Assuntos: Constituições / Controlo de constitucionalidade / Constitucionalidade das leis / Decisões judiciais / Recursos judiciais / Portugal
CDU: 340
342.4
OCL: 04.01
URL: www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota: 30972 MESICT 32156
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Tribunal Constitucional
Título: Acórdãos do Tribunal Constitucional
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986
Descrição física: 2 vol. ; [30] cm
Descrição de 2º nível: Vol. 1 : 1983. - 313 p.
Vol. 2 : 1984. - 499 p.
Assuntos: Acórdãos / Constitucionalidade das leis / Portugal
CDU: 342
Cota: 16985-1 MESICT 16985
16985-2 MESICT 16985
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CORREIA, José de Matos
Título: A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade / José de Matos Correia
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2005
Descrição física: 69 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais)
ISBN: ISBN 972-8883-39-0
Nº do Depósito Legal: PT|227246/05
Assuntos: Constituições / Controlo de constitucionalidade / Constitucionalidade das leis / Decisões judiciais / Recursos judiciais / Portugal
CDU: 340
342.4
OCL: 04.01
URL: www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota: 30972 MESICT 30972
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Tribunal Constitucional
Título: Acórdãos do Tribunal Constitucional
Publicação: [Lisboa] : TC, 1983-
Descrição física: Vol. (313, 499, 430, 475, 733, 1249, 1092, 700, 986, 699, 1163, 926, 586, 741, 758, 846, 451, 706, 758, 679, 861, 1034, 675, 842, 679, 909, 742, 1307, 597, 461, 1192, 827, 922, 1014, 616, 680, 1014, 693, 530, 859, 841, 819, 797, 800, 1027, 813, 961...) ; 23 cm
Colecção: (Acórdãos do Tribunal Constitucional ; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51)
Assuntos: Acórdãos / Constitucionalidade das leis / Portugal
OCL: 04.01.8
Cota: 16985-1 MESICT 16985
16985-2 MESICT 16985
16985-3 MESICT 16985
16985-4 MESICT 16985
16985-5 MESICT 16985
16985-6 MESICT 16985
16985-7 MESICT 16985
16985-8 MESICT 16985
16985-9 MESICT 16985
16985-10 MESICT 16985
16985-11 MESICT 16985
16985-12 MESICT 16985
16985-13 MESICT 16985
16985-14 MESICT 16985
16985-15 MESICT 16985
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16985-17 MESICT 16985
16985-18 MESICT 16985
16985-19 MESICT 16985
16985-20 MESICT 16985
16985-21 MESICT 16985
16985-22 MESICT 16985
16985-23 MESICT 16985
16985-24 MESICT 16985
16985-25 MESICT 16985
16985-26 MESICT 16985
16985-27 MESICT 16985
16985-28 MESICT 16985
16985-29 MESICT 16985
16985-30 MESICT 16985
16985-31 MESICT 16985
16985-32 MESICT 16985
16985-33 MESICT 16985
16985-34 MESICT 16985
16985-35 MESICT 16985
16985-36 MESICT 16985
16985-37 MESICT 16985
16985-38 MESICT 16985
16985-39 MESICT 16985
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16985-41 MESICT 16985
16985-42 MESICT 16985
16985-43 MESICT 16985
16985-44 MESICT 16985
16985-45 MESICT 16985
16985-46 MESICT 16985
16985-47 MESICT 16985
16985-48 MESICT 16985
16985-49 MESICT 16985
16985-50 MESICT 16985
16985-51 MESICT 16985
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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