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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Constituições" + "DE Constituições$"

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	TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA 1976-2006
Título:	30 Anos da Constituição Portuguesa, 1976-2006
In:	Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Nº especial (2006), 262 p.
Assuntos:	Constituições / Direito constitucional / Democracia / Direitos humanos / Cidadania / Conferências
CDU:	342.4
	342.71
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Título:	Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982
Publicação:	Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1982
Descrição física:	152 p. ; 21 cm
Assuntos:	Constituições / Portugal
CDU:	342.4
Cota:	9826 MESICT 9826
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	COSTITUZIONE DELLA REPUBBLICA PORTOGHESE
Título:	Costituzione della Repubblica Portoghese
Publicação:	Lisbona : Segretaria di Stato alla Comunicazione Sociale, 1977
Descrição física:	157 p. ; [30] cm
Notas gerais:	Existe a versão portuguesa com o título : Constituição da República Portuguesa
Assuntos:	Constituições / Governo / Cidadania / Território / Relações internacionais / Direito internacional / Igualdade de tratamento / Refugiados / Direito ao trabalho / Direito à segurança social / Liberdade sindical / Direitos sociais / portugal
CDU:	342.4
OCL:	04.03
Cota:	7504 INTP MESICT 7504
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Itália

Autor:	ÁLVARES, Pedro
Título:	Compreender o Tratado de Lisboa / Pedro Álvares
Edição:	1ª ed
Publicação:	Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física:	107 p. ; 24 cm
Colecção:	(Cadernos INA. Assuntos europeus ; 35)
ISBN:	ISBN 978-989-8096-16-6
Nº do Depósito Legal:	PT\|2687749/07
Assuntos:	Constituições / União Europeia / Instituições comunitárias / Competências / Tratado de Lisboa / Países UE
CDU:	341.17
OCL:	01.03
URL:	www.ina.pt
Cota:	32376 MESICT 32376
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

	LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
Título:	Lei fundamental da República Federal da Alemanha
Publicação:	Bona : Departamento da Imprensa e Informação do Governo da República Federal da Alemanha, 1975
Descrição física:	133 p. ; [30] cm
Assuntos:	Constituições / Alemanha, República Federal
CDU:	342.4
Cota:	11669 MESICT 11669
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal