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Norma Portuguesa 405
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Autor:
SILVEIRA, Maria Manuela F. Barata Valadão
Título:
Alguns comentários a propósito da responsabilidade penal no código do trabalho
/ Maria Manuela F. Barata Valadâo Silveira
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 67 (Janeiro-Abril 2004), p. 67-81
Assuntos:
Código do trabalho
/
Responsabilidade penal
/
Direito penal
/
Trabalho infantil
/
Atitudes dos empregadores
/
Contra-ordenações
/
Sanções penais
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RIBEIRO, João Soares
Título:
Natureza da decisão administrativa em processo de contra-ordenação
/ João Soares Ribeiro
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 63 (Janeiro-Abril 2003), p. 99-112
Assuntos:
Contra-ordenações
/
Direito administrativo
/
Direito do trabalho
/
Portugal
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
NEVES, Joana de Almeida
Título:
Contra-ordenações laborais e de segurança social : novo regime processual
/ Joana de Almeida Neves
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 2 (Fevereiro 2010), p. 11-12
Assuntos:
Contra-ordenações
/
Trabalho
/
Segurança social
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RIBEIRO, João Soares
Título:
Discricionariedade no exercício da acção inspectiva
/ João Soares Ribeiro
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 79-80-81 (Janeiro-Dezembro 2008), p. 263-278
Assuntos:
Condições de trabalho
/
Inspecção do trabalho
/
Infracção
/
Contra-ordenações
/
Autoridades reguladoras
/
Competências
/
Portugal
OCL:
13.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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ASSÉDIO LABORAL
Título:
Assédio laboral : assédio moral - contra ordenação : acórdão do Tribunal da Relação do Porto
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 9 (Setembro 2008), p. 26-29
Assuntos:
Assédio no local do trabalho
/
Assédio moral
/
Contra-ordenações
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Portugal
CDU:
331
349.2
OCL:
13.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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