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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Contra-ordenações" + "DE Contra-ordenações$"

Resultados de 21 a 25 sobre 57 encontrados.

Autor:	REIS, Inês
Título:	A organização do tempo de trabalho no transporte rodoviário / Inês Reis
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 8 (Agosto 2007), p. 8-9
Assuntos:	Transporte rodoviário / Trabalhadores dos transportes / Organização do tempo de trabalho / Directivas CE / Responsabilidade dos empregadores / Infracção / Contra-ordenações / Portugal
CDU:	331.31
	656.1
OCL:	13.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	GUERREIRO, Manuel Inácio
Título:	Segurança social : contra-ordenações / Manuel Inácio Guerreiro
Publicação:	[Lisboa] : Centro de Cultura e Desporto da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, 2005
Descrição física:	301 p. ; 21 cm
Nº do Depósito Legal:	PT\|225610/05
Assuntos:	Sistemas de segurança social / Regimes de segurança social / Contra-ordenações / Infracção / Fraude à segurança social / Legislação / Portugal
CDU:	364
	349.3
	343
OCL:	02.03
Cota:	32181 MESICT 32181
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	MELO, Vítor
Título:	Trabalho de menores / Vítor Melo
In:	Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 71 (Maio-Agosto 2005), p. 121-133
Assuntos:	Trabalho infantil / Condições de trabalho / Idade mínima / Deveres dos empregadores / Contratos de trabalho / Sanções / Contra-ordenações / Artistas do espectáculo / Publicidade / Convenções da OIT / Regulamentação do trabalho / Código do trabalho / Portugal
CDU:	349.2
	331.053.6
OCL:	14.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	MACHADO, Miguel Pedrosa
Título:	Questões legislativas penais : o que é feito do Regime Geral das contra-ordenaçãos? / Miguel Pedrosa Machado
In:	Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 40 (Abril-Junho 2005), p. 47-64
Assuntos:	Contra-ordenações / Direito penal / Portugal
CDU:	343
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	RIBEIRO, João Soares
Título:	Violação dos instrumentos de regulamentação colectiva : breves apontamentos sobre a interpretação e a constitucionalidade do artº 687 do Código do Trabalho / João Soares Ribeiro
In:	Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 69 (Setembro-Dezembro 2004), p. 119-141
Assuntos:	Regulamentação do trabalho / Convenções colectivas / Violação / Infracção / Contra-ordenações / Sanções / Código do trabalho / Direito do trabalho / Aspectos históricos / Portugal
CDU:	349.2
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal