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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Contra-ordenações laborais : regime geral : anotado e comentado, 2001
/ Anot. Adalberto Costa ; pref. de Alcindo Reis
Publicação:
Lisboa
:
VISLIS Editores
,
2002
Descrição física:
232 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Trabalho
.
Anotações
; 3)
ISBN:
ISBN 972-52-0132-9
Nº do Depósito Legal:
PT|170415/01
Assuntos:
Contra-ordenações
/
Regime jurídico
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
29358
MESICT
29358
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Costa, Adalberto, anot.
/
Reis, Alcindo, pref.
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Autor:
PEREIRA, António Bessa
Título:
Contra-ordenações laborais : breves reflexões quanto ao seu âmbito e sujeitos
/ António Beça Pereira
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 8, nº 18 (2001), p. 142-154
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Contra-ordenações
/
Portugal
CDU:
351.83
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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QUESTÕES SOBRE O PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL
Título:
Questões sobre o processo contra-ordenacional
/ J. Soares Ribeiro
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 8, nº 18 (2001), p. 121-141
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Contra-ordenações
/
Portugal
CDU:
351.83
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
REGO, Lopes do
Título:
Alguns problemas constitucionais do direito das contra-ordenações
/ Lopes do Rego
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 8, nº 17 (2001), p. 12-40
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Contra-ordenações
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FARIA COSTA, José de
Título:
Crimes e contra-ordenações : a afirmação do princípio do numerus clausus na repartição das infracções qualitativa entre as duas figuras dogmáticas
/ José de Faria Costa
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 8, nº 17 (2001), p. 1-11
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Contra-ordenações
/
Direito penal
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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