CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Contra-ordenações" + "DE Contra-ordenações$" Resultados de 36 a 40 sobre 57 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Contra-ordenações laborais : regime geral : anotado e comentado, 2001 / Anot. Adalberto Costa ; pref. de Alcindo Reis
Publicação: Lisboa : VISLIS Editores, 2002
Descrição física: 232 p. ; 24 cm
Colecção: (Trabalho. Anotações ; 3)
ISBN: ISBN 972-52-0132-9
Nº do Depósito Legal: PT|170415/01
Assuntos: Contra-ordenações / Regime jurídico / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: 29358 MESICT 29358
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Costa, Adalberto, anot. / Reis, Alcindo, pref.



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Autor: PEREIRA, António Bessa
Título: Contra-ordenações laborais : breves reflexões quanto ao seu âmbito e sujeitos / António Beça Pereira
In: Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 8, nº 18 (2001), p. 142-154
Assuntos: Direito do trabalho / Contra-ordenações / Portugal
CDU: 351.83
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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QUESTÕES SOBRE O PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL
Título: Questões sobre o processo contra-ordenacional / J. Soares Ribeiro
In: Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 8, nº 18 (2001), p. 121-141
Assuntos: Direito do trabalho / Contra-ordenações / Portugal
CDU: 351.83
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: REGO, Lopes do
Título: Alguns problemas constitucionais do direito das contra-ordenações / Lopes do Rego
In: Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 8, nº 17 (2001), p. 12-40
Assuntos: Direito do trabalho / Contra-ordenações
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: FARIA COSTA, José de
Título: Crimes e contra-ordenações : a afirmação do princípio do numerus clausus na repartição das infracções qualitativa entre as duas figuras dogmáticas / José de Faria Costa
In: Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 8, nº 17 (2001), p. 1-11
Assuntos: Direito do trabalho / Contra-ordenações / Direito penal / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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